Partidos avançam com diplomas para recuperar comparticipação de tratamentos termais

4 de Julho 2023

O PS, PSD, BE e PAN apresentaram hoje projetos de lei para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) volte a comparticipar os tratamentos termais, depois do regime de reembolso aos utentes ter sido interrompido em 2011.

“Com esta proposta do PS, que visa tornar definitiva a comparticipação dos tratamentos termais prescritos no SNS, faz-se justiça”, adiantou a deputada socialista Fátima Correia Pinto, ao salientar que em 2011 o Governo do PSD/CDS, “escusando-se na troika”, acabou com os reembolsos.

O projeto de lei da bancada do PS prevê que a comparticipação no preço dos tratamentos termais depende de prescrição dos médicos dos cuidados de saúde primários do SNS.

Na apresentação do diploma do PSD, o deputado Hugo Patrício Oliveira referiu que a “grave crise vivida no país” em 2011 levou a que o reembolso direto aos utentes fosse suspenso, o que atribuiu ao “memorando da troika”.

A proposta social-democrata agora apresentada, que determina um montante de um milhão de euros, pretende que as comparticipações “voltem a estar plasmadas na lei” para que não fiquem “reféns de discricionariedade de projetos-piloto ou de normas orçamentais de vigência temporária”, adiantou o parlamentar do PSD.

Isabel Pires, do BE, defendeu que não são necessários mais projetos-piloto de comparticipação destes tratamentos, mas sim um regime permanente de comparticipação que “garanta efetivamente o acesso” dos utentes.

Para isso, o projeto de lei do Bloco prevê “majorações na comparticipação” para pessoas com baixos rendimentos, explicou Isabel Pires, para quem estão em causa “tratamentos caros” que, se não forem suportados a 100% em alguns casos, “vão manter-se inacessíveis para muitos utentes do SNS que estejam em situação de carência financeira”.

Inês de Sousa Real, deputada única do PAN, salientou que em causa não estão tratamentos de bem-estar ou de beleza, mas sim a comparticipação de um método natural de tratamento de prevenção de doenças crónicas, permitindo a reduzir a dependência de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico.

O diploma do PAN prevê a possibilidade da comparticipação dos custos de transporte e alojamento das pessoas “em situação de vulnerabilidade”, como forma de garantir “justiça social” neste regime, adiantou ainda Inês de Sousa Real.

Para Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, “está na altura” de a comparticipação dos tratamentos termais passar a definitiva, criticando o projeto de lei do PS por remeter “tudo para portarias e regulamentações posteriores”, fazendo com que seja “mais provável que acabe a ser uma mão cheia de nada”.

A deputada da IL reconheceu também que as redações dos diplomas do BE e do PSD “são melhores” e avançou que, na especialidade, uma fusão destas duas iniciativas legislativas “poderia resultar numa lei melhor”.

No debate dos diplomas, João Dias, do PCP, chamou a atenção para o facto de grande parte das termas se localizarem no interior, constituindo polos de criação de emprego e de combate ao despovoamento, e criticou a proposta do PSD por incluir a “ideia peregrina” de um teto máximo para a comparticipação.

Rui Tavares, deputado único do Livre, adiantou que vai apoiar as iniciativas, uma vez que são “adequadas e oportunas”, salientando que há questões que podem ser analisadas na especialidade.

Após a suspensão dos reembolsos em 2011, as comparticipações dos tratamentos termais foram asseguradas, mas através de projetos-piloto, com o Governo a definir anualmente por portaria o montante destinado a esse fim.

Neste debate, o deputado do Chega, Pedro Frazão, apresentou dois projetos de resolução – sem força de lei – a recomendar ao Governo a comparticipação do medicamento Midazolam (Buccolam) para o tratamento de crises convulsivas generalizadas e da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com doença de Crohn.

LUSA/HN

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