Ontem foi publicada em Diário da República a criação da Comissão para a elaboração do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, que deverá apresentar a proposta final até 31 de dezembro, segundo despacho publicado em Diário da República.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, disse que o objetivo desta comissão é reunir especialistas que reflitam sobre vários temas e que daí possam surgir sugestões, eventualmente legislativas, mas também campanhas de alteração de comportamentos.

O governante considerou que entre os temas mais prementes estão a saúde mental no trabalho, tornada mais evidente com a pandemia da covid-19, e a sinistralidade laboral.

“É sabido que Portugal compara mal, em termos europeus, com outros países em matéria de acidentes de trabalho, acidentes de trabalho graves, incapacitantes, geradores de doenças profissionais e muitos deles mesmo acidentes fatais que geram morte. Isso é inaceitável e nós temos que decretar tolerância zero a esses acidentes de trabalho”, afirmou à Lusa o governante.

Miguel Fontes disse, assim, esperar que da reflexão da comissão saiam “boas propostas, boas ideias, para habilitar não apenas o Governo mas a sociedade portuguesa no seu conjunto dos instrumentos certos para” haver “uma intervenção firme”, desde logo na redução dos acidentes de trabalho.

O governante considerou que é importante “uma fiscalização forte sobre as situações que teimem em não se conformar com aquilo que devam ser boas práticas de segurança e de saúde num local de trabalho”, e que também é importante que seja promovida a reintegração no mercado de trabalho das pessoas que sofreram acidentes de trabalho.

Questionado sobre se o grupo irá refletir sobre como mitigar efeitos na saúde de quem trabalha em condições extremas de calor (em Itália há um debate sobre este tema depois de recentemente terem morrido dois operários da construção civil), o governante disse que tudo pode ser objeto de reflexão pela comissão, mas que a legislação já prevê esses casos, como paragens no trabalho quando há más condições meteorológicas, e que o que é preciso é mais consciência.

“Passa muito pela questão da formação, pela questão da sensibilização dos empregadores, das empresas, mas também dos próprios trabalhadores, de promovermos verdadeiramente uma cultura que reconheça os riscos que existem na vida de trabalho, e há obviamente setores onde esses riscos são mais significativos do que noutros, e termos condições para atuarmos em todas as dimensões, nomeadamente na prevenção desses riscos”, disse Miguel Fontes.

“É isso que procuramos com este livro verde, uma reflexão que incida sobre todas estas dimensões e que habilite o Governo e a sociedade portuguesa com um conjunto de sugestões concretas, procurando a partir daí ter uma intervenção firme, mas tecnicamente suportada”, acrescentou.

A Comissão para a elaboração do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho vai ter a coordenação científica de Sílvia Silva, funcionando na dependência do secretário de Estado do Trabalho, sob sua orientação e coordenação.

Fazem parte da comissão Anabela Figueiredo, Fátima Ramalho, Florentino Serranheira, Isabel Moisés, Jerónimo Sousa, Jorge Barroso Dias, José Manuel Rocha Nogueira, Liliana Cunha, Luís Conceição de Freitas, Nelson Prata, Nuno Marques, Pedro Arezes, Samuel Antunes e Tânia Gaspar, profissionais de várias áreas como psicologia, economia ou medicina.

LUSA/HN