Esta ausência de respostas por parte da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB), Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira (CHUCB) e Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Cova da Beira levou o SEP a reunir hoje na Direção Regional de Castelo Branco para analisar a situação.

Em declarações à agência Lusa, Conceição Rodrigues, do SEP, explicou que as instituições em causa têm autonomia administrativa e financeira, “que podem e devem usar para a solução de alguns dos problemas profundamente penalizadores para os enfermeiros”.

Em relação à ULSCB, “os grandes problemas com que os enfermeiros se debatem desde 2018 têm a ver com o não cumprimento do pagamento dos retroativos a 2018, compromisso que, segundo o sindicato, foi assumido pela instituição.

A não contabilização das interrupções de funções, impostas pela lei, a não contabilização aquando do início de funções de enfermeiros no segundo semestre, a não atribuição da posição remuneratória seguinte aos enfermeiros generalistas após tomada de posse como especialistas e o não pagamento do regime de prevenção como o previsto por lei são alguns dos problemas elencados.

“A ULSCB, em setembro de 2022, assumiu o compromisso, não só de contabilizar os pontos, mas também de dar a sequência à contagem dos pontos”, afirmou Conceição Rodrigues.

Esta responsável salientou ainda que a instituição ficou de “avaliar e fazer um apanhado da dívida aos enfermeiros para depois ver com o SEP e apresentar propostas de como iria efetuar esse pagamento”.

“O SEP sempre manteve a disponibilidade em estar presente na reunião e levar aos enfermeiros essas propostas. Até hoje, não só não pagou, como nunca apresentou nenhuma proposta. Não há resposta, nem [a ULSCB] marca nenhuma reunião”, sintetizou.

No que diz respeito ao CHUCB, os problemas que afetam estes profissionais de saúde são semelhantes.

Em causa está o não pagamento de retroativos a 2018, a não contabilização da totalidade dos pontos devido ao escalão de formação, a não contagem do tempo aos enfermeiros do segundo escalão de graduados, a não abertura de concurso para enfermeiros gestores para a totalidade dos serviços (com reflexos penalizadores, nomeadamente quanto à operacionalização da avaliação de desempenho), o não pagamento do regime de prevenção como o previsto na lei e a retirada dos pontos sobrantes do biénio 2017-2018.

“O CHUCB disse imediatamente que não pagava os retroativos a 2018. Como se não bastasse isto tudo, retirou os pontos que sobravam do biénio 2017/18 na avaliação dos enfermeiros, o que tem impacto para a progressão seguinte, apesar de a lei dizer o contrário”, sustentou.

Esta responsável do SEP salientou que estas situações têm “impactos reais” e que todos os enfermeiros afetados “poderiam estar uma ou duas posições remuneratórias acima – não estão onde deviam estar – e alguns deles ficam, inclusivamente, a auferir de vencimentos inferiores a colegas que entraram há muito menos tempo”.

“Este é um impacto altamente penalizador, injusto e discriminatório”, frisou.

Conceição Rodrigues salientou que o sindicato já fez algumas paralisações nestas instituições: “Apesar disso, manteve-se tudo na mesma. Neste momento, está tudo em cima da mesa, todas as possibilidades têm de ser consideradas e a direção [SEP] vai ter que convocar os enfermeiros, em plenários, para serem eles a decidir perante estas situações que tardam em ser resolvidas”.

O SEP anunciou já uma greve nacional para o dia 10 de novembro contra os problemas existentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e exigiu soluções ao Ministério da Saúde.

LUSA/HN