Em comunicado, o Ministério da Saúde refere que a nova tabela remuneratória, com efeitos a partir de janeiro, “será diretamente aplicada a todos os médicos sindicalizados no SIM e a todos os médicos em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas”, sendo estendida aos médicos não sindicalizados em regime de CIT e aos médicos em CIT sindicalizados na Fnam.

O Governo considera que todos os médicos, sindicalizados ou não, “devem beneficiar” do “aumento significativo” dos vencimentos, na base do princípio “trabalho igual, salário igual”.

O diploma que consagra os aumentos salariais para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), acordados com o SIM em finais de novembro numa última reunião negocial, mas então rejeitados pela Fnam, foi promulgado na quinta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Os aumentos variam entre 10,9% e 14,6%.

No comunicado, a tutela adianta que, respeitando a “autonomia e liberdade de negociação sindical”, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, escreveu à Fnam para “inquirir se a referida estrutura sindical se opõe à extensão aos seus membros do acordo alcançado com o SIM”.

Confirmando a receção do ofício, a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, disse à Lusa que, apesar do “mau acordo” salarial, que contempla “valores baixos” e “não vai fixar médicos no SNS”, a estrutura “não se opõe ao “princípio básico da Constituição de trabalho igual, salário igual”, pelo que o acordo abrange “todos os médicos”.

O acordo que determina aumentos salariais para os médicos do SNS foi obtido ao fim de mais de um ano de negociações pautadas por greves.

LUSA/HN