USF-AN diz que passagem de Unidades Saúde Familiar a modelo B está ameaçada

19 de Abril 2024

A associação das Unidades de Saúde Familiar considerou hoje que a passagem para o modelo B, com ganhos por objetivos, está ameaçada pela generalização das Unidades Locais de Saúde e por modelos de remuneração que criam incerteza e “problemas éticos”.

Em comunicado, a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) lembra que as quotas para a passagem a modelo B, que terminaram com o anterior Governo, foram “a grande causa da falta de equipas de saúde familiar” no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Entre as ameaças que apontam à passagem de todas as USF a modelo B está a generalização das ULS, sublinhando que existem evidências de que se deveria “repensar o modelo”.

Aponta ainda o arrastar das negociações sobre os modelos de remuneração, denunciando a aplicação de modelos que “criam incerteza e problemas éticos”, como a remuneração variável associada a custos com prescrição medicamentosa, que considera poder pôr em perigo a “gestão adequada” dos problemas de saúde ou levar o utente a pensar que o seu médico não está a usar os meios que deveria por uma questão de custos.

Refere igualmente a desvalorização das outras profissões da saúde, lembrando que atividades como o tratamento de feridas, a gestão do material clínico e de economato, o adequado atendimento telefónico e a gestão do ‘email’ “não são contemplados nos suplementos remuneratórios de enfermeiros e secretários clínicos”.

A USF-AN refere também como ameaças à passagem ao modelo B as “campanhas infelizes que menorizam o SNS” e a falta de priorização, por parte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), de medidas para melhorar os sistemas informáticos de apoio aos cuidados de saúde primários.

Lembra que o setor da Saúde precisa agora – com uma nova composição parlamentar – de consensos sobre as grandes linhas a seguir para que se consiga que “todos os portugueses e residentes em Portugal tenham o que é essencial para a sua saúde de uma forma eficiente”.

A associação elogia o modelo B aplicado às USF, lembrando que todos os indicadores mostram que este modelo “gasta menos em exames e com a medicação prescrita”, conseguindo evitar mais idas às urgências hospitalares e mais internamentos, quer por doenças crónicas, como a hipertensão arterial ou diabetes, quer por doenças agudas, como as pneumonias.

“Paralelamente, é nas USF que se formam a grande maioria dos internos de medicina geral e familiar, cerca de 75% do total”, sublinha.

A USF-AN recorda igualmente que há evidências de que “a privatização de serviços de saúde públicos leva a um aumento da mortalidade tratável”.

Defende que centrar os cuidados de saúde numa lógica de lucro – incluindo o setor social – “leva a uma menor qualidade dos cuidados (…) e a uma maior mortalidade por causas que, se os cuidados fossem de maior qualidade como acontecia anteriormente quando os serviços eram públicos, poderiam ser tratadas e assim salvar essas vidas”.

A associação considera também que a privatização da saúde “faz aumentar ainda o risco de se aumentar a utilização de tipologias de serviços cientificamente provadas como inúteis e deletérias, como os “check-ups””, fazendo subir custos “sem ganhos em saúde e desviando esforços daquilo que é verdadeiramente essencial”.

Como exemplo, dá a medida da Câmara de Lisboa de financiar o acesso à saúde com acordos com o setor social e privado, afirmando: “apostou num ‘plano de saúde’ com o setor privado e social completamente desarticulado com o SNS e que se revelou muito pouco útil”, atingindo apenas 10% da população prevista.

“Estas verbas poderiam ser utilizadas, como em outros municípios, para providenciar serviços de psicologia, serviços na área da nutrição, da saúde dentária, da reabilitação, da promoção da atividade física”, considera.

A USF-AN conclui que “a opção pelo Setor Público, portanto, não é uma questão ideológica, mas antes uma decisão baseada nas evidências e naquilo que tem tido bons resultados no passado em Portugal”.

LUSA/HN

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