Associação de Laboratórios Clínicos vai recorrer da condenação da Autoridade da Concorrência

24 de Julho 2024

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos vai recorrer da condenação da Autoridade da Concorrência (AdC) por fixação de preços em análises clínicas e testes covid-19, apontando que a decisão é injusta e tem erros factuais e de direito.

Em comunicado, a Associação Nacional de Laboratórios (ANL) “manifesta o seu total desacordo e indignação” em relação à decisão da AdC, aponta que a decisão tem “erros factuais e de direito” e “representa um grave atentado à justiça e à integridade do setor convencionado da saúde em Portugal”.

“A decisão da AdC é injusta e foi tomada com base em premissas incorretas, demonstrando uma interpretação distorcida dos factos e das normas legais aplicáveis ao setor, o que resultou numa condenação que não reflete as práticas da associação”, refere a ANL.

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

LUSA/HN

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