Nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o PAN viu aprovada uma proposta para que, durante o próximo ano, o Governo leve a cabo “as diligências necessárias à criação de um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, prescritos no Serviço Nacional de Saúde por médico especialista”.

O Chega viu aprovada a sua proposta para a implementação de um programa de âmbito nacional de rastreio do cancro do pulmão.

O partido teve igualmente aprovada uma proposta para que o Governo inicie no próximo ano o processo de requalificação das infraestruturas de saúde integradas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

Foi ainda aprovada por unanimidade uma proposta de alteração do PSD e CDS-PP que visa forçar o Governo a criar uma comissão técnica para apurar os “encargos suportados pelas regiões autónomas com a prestação de cuidados de saúde, em estabelecimentos dos serviços regionais de saúde, e com a comparticipação de medicamentos às farmácias” com a ADSE, com os SAD da GNR e da PSP e com a assistência na doença aos militares das Forças Armadas.

Esta comissão tem que ser constituída até 31 de março de 2025, por despacho “conjunto dos membros do Governo da República e dos governos das regiões autónomas responsáveis pelas áreas da saúde e das finanças” os trabalhos “deverão estar concluídos até 31 de julho”, segundo o diploma.

Ainda na área da saúde foi aprovada uma proposta de alteração do Livre para que seja feito um estudo nacional sobre o impacto da menopausa e andropausa, “incluindo em contexto de saúde e no local de trabalho”.

Este estudo, de acordo com a proposta aprovada, deve ser conduzido por uma equipa multidisciplinar designada para o efeito e realizado num prazo máximo de 18 meses e as conclusões devem ser acompanhadas de recomendações para definição de políticas públicas específicas a apresentar ao Governo e à Assembleia da República.

Ainda aprovada foi uma proposta do PAN para que o Ministério da Saúde, em articulação com a Direção-Geral de Saúde e com as organizações representativas dos profissionais de saúde e dos utentes, celebre um “protocolo nacional para a prevenção de violência sexual entre utentes e profissionais de saúde em contextos hospitalares e consultórios médicos”.

LUSA/HN