Num conjunto de perguntas enviadas ao Ministério da Saúde, tutelado por Ana Paula Martins, a bancada parlamentar do BE escreve que estão em causa denúncias de “situações em que profissionais de saúde recusam atender mulheres grávidas imigrantes e em que são encontrados obstáculos de acesso logo na porta de centros de saúde e hospitais, com pessoal administrativo e da área da segurança a barrar a entrada destas mulheres, dizendo-lhes que não têm direito a ser acompanhadas nesta fase tão importante das suas vidas”.

O Observatório de Violência Obstétrica (OVO PT) acredita que os alegados impedimentos estão a ser motivados pelo facto de em dezembro terem sido aprovados, apenas na generalidade, projetos de lei relativos ao acesso de estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que baixaram à Comissão de Saúde e ainda não estão em vigor.

“Estas situações são graves. Colocam em causa direitos constitucionais e das mulheres e podem mesmo colocar em risco, em casos de recusa de assistência, a saúde e a vida das mães, tal como dos seus bebés”, alertam os deputados do BE.

Pedindo “esclarecimento e ação” ao Governo liderado por Luís Montenegro, os bloquistas querem saber se o executivo tem conhecimento de situações como as relatadas por este observatório, e se considera “aceitável que mulheres grávidas estejam a ser impedidas de aceder a cuidados de saúde e/ou que lhe sejam negados direitos como o direito ao acompanhamento”.

A bancada parlamentar do BE questiona ainda o Governo sobre o que pretende fazer “para pôr fim a práticas que objetivamente violam direitos, a lei e a Constituição” e se o executivo vai instar “de imediato, todas as unidades de saúde do SNS, para a obrigatoriedade de prestação de assistência em situações de gravidez, independentemente da nacionalidade e da situação de permanência no país”.

O BE pergunta ainda ao executivo se não considera que situações como estas “estão a ser politicamente incentivadas por discursos e propostas que pretendem eliminar pessoas imigrantes de beneficiários do SNS”.

“É necessário saber o que está a ser feito para garantir a estas mulheres o acesso aos cuidados e vigilância na gravidez; é fundamental que ninguém no SNS seja ou pretenda ser um obstáculo à universalidade do acesso à saúde e é da responsabilidade do Governo garantir que a lei e os direitos nela consagrados está a ser respeitada”, consideram os deputados.

NR/HN/Lusa