Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap), a informação foi-lhes transmitida pelo conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), a maior unidade de saúde dos Açores, numa reunião ocorrida a 19 de março.

O conselho de administração informou o Sintap que “o procedimento concursal com vista à regularização se encontrava concluso, de acordo com instruções da tutela, estando atualmente a decorrer o prazo de recurso tutelar (30 dias), que termina a 28 de março, pelo que no início de abril os trabalhadores deverão assinar os respetivos contratos definitivos”, lê-se num comunicado do sindicato.

No entanto, e “por entendimento da tutela e das Finanças, aqueles contratos produzirão efeitos a partir da data da sua assinatura, não relevando para efeitos de carreira o período de contrato a termo resolutivo”, refere o Sintap, que manifesta a sua discordância, face ao entendimento recente dos tribunais que é “favorável à contagem”.

De acordo com o Sintap, o conselho de administração confirmou a existência de alguns trabalhadores, admitidos ao abrigo de contratos covid-19, a auferirem vencimentos “abaixo” do salário mínimo regional, mas comprometeu-se a fazer um levantamento da situação com vista à sua regularização futura, através do pagamento dos retroativos.

Quanto aos trabalhadores excluídos do procedimento concursal por não possuírem a escolaridade obrigatória (que são cerca de seis), o HDES informou que aqueles funcionários deverão ser alvo de regularização, através da substituição da escolaridade por experiência profissional.

No que se refere à cláusula contratual que exige a realização de um período experimental, o conselho de administração comunicou que a mesma “será retirada, uma vez que estão em causa trabalhadores já com experiência profissional”.

Na reunião foi ainda abordada a questão referente à implementação da carreira dos Técnicos Auxiliares de Saúde (TAS), tendo a administração do hospital informado que já foi enviada para a tutela, a 15 de novembro de 2024, a listagem dos trabalhadores a integrar na nova carreira.

O Sintap adiantou ainda ter manifestado preocupações em relação ao acelerador extraordinário de progressões, mas a administração garantiu “estar a fazer tudo o que estiver ao seu alcance” para que a questão “avance o mais rapidamente possível”.

lusa/HN