O entendimento surge após mais de três anos de negociações intensas, marcadas por divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, sobretudo no que respeita à transferência de tecnologia em contexto pandémico.

De acordo com Anne-Claire Amprou, embaixadora da França para a saúde global e copresidente do grupo de negociação, o consenso alcançado implica agora a validação formal pelas capitais dos países membros. Os delegados deverão voltar a reunir-se na próxima terça-feira, 15 de abril, em Genebra, para concluir os ajustes finais ao texto e aprová-lo formalmente.

O documento será então submetido à votação na Assembleia Mundial da Saúde, agendada para maio, também em Genebra, onde todos os Estados membros da OMS deverão pronunciar-se sobre a sua adoção.

O entendimento foi alcançado após uma maratona negocial que durou cerca de 24 horas. Segundo a agência AFP, os delegados celebraram longamente a conclusão dos trabalhos, com aplausos e felicitações mútuas. O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, permaneceu na sala de negociações durante toda a noite, sublinhando a importância histórica do momento.

Entre os pontos mais controversos das negociações destacou-se o parágrafo 11 do texto, que aborda a transferência de tecnologia necessária à produção de produtos de saúde relacionados com pandemias, em especial nos países em desenvolvimento. Durante a pandemia de Covid-19, muitos destes países denunciaram a concentração de vacinas e testes nos países ricos, ficando à margem do acesso equitativo a recursos essenciais.

Os países da América Latina lideraram o apelo a uma facilitação da transferência de tecnologia. No entanto, outras nações, onde a indústria farmacêutica representa um setor económico de peso, manifestaram reservas quanto a qualquer obrigação neste domínio, defendendo que a transferência se mantenha de carácter voluntário. De acordo com um delegado presente nas negociações, este impasse foi ultrapassado, embora a versão final do texto ainda não tenha sido divulgada.

O processo negocial teve início em dezembro de 2021, dois anos após o início da pandemia de Covid-19, numa altura em que os países membros da OMS reconheceram a necessidade urgente de um instrumento jurídico capaz de melhorar a prevenção, a preparação e a resposta globais a futuras ameaças pandémicas. No entanto, o documento agora prestes a ser finalizado terá perdido parte da ambição inicial.

James Packard Love, diretor executivo da ONG Knowledge Ecology International, que acompanha de perto o processo, observou que as primeiras propostas do Secretariado da OMS eram consideravelmente mais ousadas, mas que estas foram sendo atenuadas à medida que as negociações se prolongaram e as indústrias passaram a influenciar mais ativamente o debate. Ainda assim, sublinhou que a concretização de um acordo representa, por si só, um avanço positivo.

A urgência de um novo tratado pandémico ganha renovada atualidade face a ameaças emergentes, como o vírus H5N1 da gripe aviária, que continua a infetar novas espécies e levanta receios quanto a uma eventual transmissão sustentada entre humanos. Também a propagação do sarampo em 58 países, associada à queda das taxas de vacinação devido à desinformação, e a escalada do Mpox em África, são exemplos de desafios sanitários que colocam pressão sobre a comunidade internacional para reforçar os mecanismos de resposta.

lusa/HN