“É uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental que, previamente à Conta Geral do Estado ou à apresentação do orçamento, obriga o Governo a apresentar não só a execução do orçamentado no ano anterior, mas também o valor que estima de desperdício, de desvio e de fraude em cada ministério”, anunciou o líder do Chega.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder do Chega disse que o objetivo da proposta de alteração à lei, a apresentar no início da legislatura, será perceber quanto dinheiro é gasto “ou em despesas extraordinárias, ou em desperdício ou desvio não fundamentado, ou em derrapagens de obras, independentemente da sua natureza, em cada ministério”.

Referindo-se à futura composição do Governo, o presidente do Chega voltou a defender que a ainda ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não tem “grandes condições políticas para continuar” no próximo executivo.

André Ventura estimou que só no setor da saúde existe “entre dois mil milhões a três mil milhões de desperdício todos os anos”.

Ventura tinha sido questionado sobre o caso do dermatologista que terá recebido 51 mil euros em apenas um dia de trabalho no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e defendeu que se trata de uma situação “irregular e com toda a certeza ilegal”.

Na sexta-feira, a CNN revelou que um dermatologista do Hospital de Santa Maria terá recebido 400 mil euros em 10 sábados de trabalho adicional em 2024, tendo um dos dias sido utilizado para retirar lesões benignas aos pais.

O Ministério Público abriu um inquérito a este caso e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) também abriu esta segunda-feira um inquérito à atividade cirúrgica adicional realizada no SNS, assim como uma auditoria aos factos relacionados com a atividade cirúrgica realizada em produção adicional e classificação dos doentes em grupos de diagnósticos homogéneos (GDH), no Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Santa Maria, desde 2021 até ao momento.

Hoje, o líder do Chega foi questionado também sobre o posicionamento da agência de notação financeira Fitch, que alertou para pressões que o partido de André Ventura pode colocar sobre a despesa pública.

“Acho extraordinário uma agência anotar como um risco para a dívida pública o crescimento do Chega, quando nós tivemos durante anos partidos estatistas a apoiar o Governo, como foi durante a ‘geringonça’, partidos que defendiam a nacionalização da maior parte da economia, e nunca deixaram o alerta para o perigo da economia, e agora, um partido que até é liberal, e que até defende o mercado, e que até quer mais economia e mais investimento, vem dizer que é um risco para a dívida pública portuguesa”, criticou.

André Ventura afirmou que “estas agências são parte do mesmo sistema enviesado” que considerou existir “na Europa e no mundo”.

Apontando que esta agência já tinha deixado alertas sobre Donald Trump ou Javier Milei e eles se tornaram os presidentes dos Estados Unidos e da Argentina, respetivamente, Ventura afirmou que este pode ser “um sinal” de que poderá “vencer as próximas eleições legislativas” em Portugal.

lusa/HN