O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, entregou hoje, na Assembleia Legislativa, as propostas para 2025 do Orçamento Regional, no valor de 2.533 milhões de euros (ME) e do Plano de Investimentos, no montante de 1.044 ME.

A proposta foi depois apresentada em conferência de imprensa, no Funchal.

Segundo o documento, até ao momento, foi investido um total de 142,5 ME no projeto do novo hospital, considerado “um dos principais investimentos” em curso na Madeira.

Deste montante, 26,1 ME foram para expropriações, 25,7 ME foi destinado à 1.ª fase da obra (escavações e contenções periféricas), 81,2 ME para 2.ª fase (estruturas e espaços exteriores), estando agora previstos mais 27,4 ME.

Na proposta de Plano de Investimentos, o executivo madeirense inclui também a conclusão da unidade de saúde do Porto Santo, que vai representar um investimento de 1,7 ME, a requalificação da Marina do Funchal (2,9 ME), além de 11,8 ME para circuitos com interesse turístico.

Na repartição do investimento por pilares estratégicos, o governo madeirense indica, entre outros, o estímulo à recuperação e resiliência (459,3 ME), emprego e inclusão social (100,8 ME) e ação climática e energia sustentáveis (82,7 ME).

Relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, realçou que a Madeira tem “uma taxa de investimento em curso que ronda os 80%”.

Entre os principais investimentos, o governante destacou o fortalecimento do Serviço Regional de Saúde (104,2 ME), o reforço da oferta de habitação (95,5 ME) e fortalecimento de respostas sociais (81,2 ME), num total de 475 milhões de euros no âmbito do PRR.

Quanto às fontes de financiamento, a proposta indica que 52,8% é de apoios europeus, 33,7% diz respeito a investimento regional e 13,5% de transferências nacionais.

O secretário regional as Finanças salientou também que, relativamente a decomposição da receita do Orçamento Regional para 2025, 1,211,7 ME são provenientes de impostos, 620,5 ME de transferências, 523,6 ME de passivos financeiros e 177,5 ME correspondem a outras fontes.

As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 serão discutidas, no parlamento regional, entre os dias 16 e 20.

Os documentos têm aprovação garantida, uma vez que PSD e CDS-PP firmaram um acordo de incidência parlamentar e de governação após as eleições regionais antecipadas de 23 de março, garantindo a maioria absoluta.

Uma proposta de Orçamento para este ano chegou a ser discutida em dezembro do ano passado, mas foi chumbada pela oposição.

NR/HN/Lusa