Governo de Israel retira poderes ao parlamento na gestão da pandemia

23 de Julho 2020

O governo israelita aprovou hoje uma lei que limita o poder de supervisão do parlamento em relação aos assuntos sobre a gestão da pandemia de covid-19.

A nova regulação confere um prazo de 24 horas ao parlamento para revogar decisões governamentais sobre medidas de restrição ao combate à propagação da epidemia global do novo coronavírus.

Mesmo assim, quatro comissões parlamentares específicas podem rever as medidas mas num prazo de duas semanas após terem sido aprovadas.

A comissão especial do Parlamento, que anulou nos últimos dias várias restrições ordenadas pelo governo, como o encerramento de restaurantes, praias e piscinas aos fins de semana, vai ver os poderes limitados.

A parlamentar Yfat Sasha-Bitón, que lidera a comissão, foi duramente criticada durante a última semana por membros do próprio partido (Likud) dirigido pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que a acusaram de ceder às pressões da oposição e colocar em risco a saúde pública.

A nova lei entra em vigor a partir do próximo dia 10 de agosto e vai manter-se até ao dia 30 de junho de 2021.

Na quarta-feira manifestantes concentraram-se frente ao Parlamento num protesto contra o governo e a nova norma que limita os poderes do Parlamento nesta matéria.

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