“Os objetivos e metas apresentados por este Plano Estratégico de Desenvolvimento para os Cuidados Paliativos (PEDCP) carecem das medidas concretas para o seu alcance e isso implica a sua definição urgente e o compromisso efetivo do Ministério da Saúde”, adiantou a associação sem fins lucrativos em comunicado.

Segundo a APCP, outro dos motivos de preocupação tem a ver com os 14 meses de tempo de implementação do PEDCP, que é considerado “demasiado condensado para um plano designado como bianual”.

Além disso, o documento “não concretiza em que medida será realizado o investimento” anunciado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os cuidados paliativos, “algo que possivelmente nas próximas décadas esta área não voltará a beneficiar”, alertou a associação que junta profissionais de várias áreas dos setores social e da saúde.

Segundo anunciou o Governo em fevereiro, para as redes nacionais de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, o PRR reserva 205 milhões de euros, prevendo, entre outros investimentos, a construção de 20 unidades de internamento de cuidados paliativos.

A APCP reconheceu o “enorme esforço” da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos em apresentar o plano, mas lamentou que os seus contributos tenham sido “condicionados pelo curto período disponível para consulta e análise” do documento.

“Ainda assim, congratula-se com os objetivos definidos no que concerne à dotação das equipas com recursos adequados, quer em termos de carga horária, quer em termos de formação, em cuidados paliativos e em cuidados paliativos pediátricos”, avança o comunicado.

A APCP considerou também que a dotação de recursos especializados para assessoria e formação a profissionais que prestam cuidados tem de “implicar o reconhecimento da competência e especialização por parte das respetivas ordens profissionais”.

A associação alertou para a falta de definição de metas concretas para a constituição de novas equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos pediátricos generalistas em 2022, uma vez que as existentes nesta área cobrem apenas as regiões da grande Lisboa, Porto e Coimbra.

“No que às Unidades de Cuidados Paliativos diz respeito, parece-nos urgente concretizar a abertura das unidades previstas nos PEDCP anteriores e prever a necessidade de todos os hospitais disporem de uma unidade de internamento dimensionada para as necessidades da população que serve”, defendeu a APCP.

Para garantir que a qualidade do trabalho das equipas de cuidados paliativos, a associação salientou ser “crucial que as mesmas disponham dos recursos, em número e em competência adequados”, assim como a definição de uma estratégica de recrutamento de profissionais de saúde de diferentes áreas.

O novo plano da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP) aponta os cuidados centrados na pessoa, a formação, a qualidade e a organização como as quatro prioridades de ação para o futuro, adiantou o presidente do organismo à Lusa.

Em 09 de outubro, Rui Sousa Silva adiantou que as principais linhas da nova estratégia da comissão visam aumentar a capacidade de resposta face às necessidades na população e aliviar a sobrecarga das equipas que estão no terreno, assegurando ter “todo o apoio” do ministério da Saúde.

“Os cuidados centrados na pessoa, basicamente, é o nosso foco sobre a questão da acessibilidade e da sensibilização para a referenciação precoce deste tipo de doentes”, explicou, sublinhando: “A nossa visão é da constituição daquilo que chamámos de plano individual de cuidados paliativos e que se coaduna perfeitamente com o conceito mais geral, que é o plano individual de cuidados no Serviço Nacional de Saúde [SNS]”.

LUSA/HN