“As medidas anunciadas vieram, de uma forma geral, dar resposta aquelas que foram as propostas dos autarcas do distrito do Porto feitas na última semana. Não é um recolher obrigatório, mas é um dever de recolhimento. Não é bem a mesma coisa, mas tende no mesmo sentido. São positivas. Mas eu defendo que o Estado de Emergência deve ser declarado”, disse Marco Martins.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto que é também presidente da câmara de Gondomar, concelho que consta da lista de 121 municípios que entrarão em confinamento parcial a partir de quarta-feira devido à pandemia do novo coronavírus, considerou importante a resolução relativa à restauração.

“Acho importante permitirem que a restauração funcione até às 22:30 porque é um setor que emprega muita gente, tem muito impacto na economia e se fechasse as consequências seriam ainda mais dramáticas”, referiu.

Além do dever cívico de recolhimento domiciliário, nestes 121 concelhos os estabelecimentos de restauração não poderão ter mesas com mais de seis pessoas e o seu horário de fecho passa a ser as 22:30.

O teletrabalho também se torna obrigatório salvo “oposição fundamentada” pelo trabalhador.

Os 18 municípios do distrito do Porto estão também ficam proibidas as feiras e os mercados de levante, e os eventos e celebrações ficam limitados a cinco pessoas, exceto nos casos em que os participantes pertençam ao mesmo agregado familiar.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto apresentou uma proposta ao Governo para que, em função do aumento crescente do número de casos de covid-19 na região, fosse decretado o recolher obrigatório no distrito.

Nesse dia, em declarações à agência Lusa, Marco Martins, disse ter falado com a maioria dos autarcas do distrito e que todos concordaram que são necessárias “medidas mais graves, mas medidas que façam o equilíbrio entre a saúde pública e a economia”.

“Fico satisfeito por perceber que houve o cuidado de usar o critério da contiguidade territorial. Mesmo naqueles territórios, quatro ou cinco casos que o primeiro-ministro ontem [sábado] chamava as ‘ilhas’ que registam menos casos [covid-19], as medidas são aplicadas de igual forma. Isto vai ao encontro da tal escala mais supra-concelhia ou regional que já defendia na semana passada”, disse o autarca.

Marco Martins acredita que desta forma “se evita o que estava a acontecer em Paços de Ferreira, Lousada ou Felgueiras [concelhos que estavam abrangidos pelo o dever de permanência no domicílio desde dia 22 de outubro] em que as pessoas iam a concelhos ao lado fazer atividades porque aí não existiam medidas”.

“Agora fica à responsabilidade de cada um dos cidadãos fazer com que o seu concelho deixe de estar neste mapa. Estas medidas responsabilizam individualmente cada pessoa que tem de respeitar não só as regras do Governo, mas também as normas de segurança da Direção-Geral da Saúde. É que por muito que o Governo ou as autarquias faça, se não for cada um de nós, enquanto cidadão, a cumprir nunca mais chegaremos a um desfecho positivo”, acrescentou.

Segundo Marco Martins, a Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto teve pré-agendada para sábado uma reunião para uniformizar medidas em todos os concelhos com a presença do secretário de Estado Eduardo Pinheiro, que é também responsável pela coordenação da situação de calamidade na região Norte do país.

Com o Conselho de Ministros, essa reunião foi adiada para segunda-feira, mas hoje o autarca indicou à Lusa que foi decidido aguardar pela audiência entre o primeiro-ministro e o Presidente da República.

“A certeza é que há disponibilidade para reunir e uniformizar as normas todas em todos os concelhos para que não existam assimetrias no território do distrito do Porto”, concluiu.

A pandemia de covid-19 já provocou quase 1,2 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 2.544 em Portugal.

LUSA/HN