Healthnews (HN) – Considerando que a saúde é apontada como uma das principais preocupações dos portugueses, qual é a visão do PCP sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde? Especificamente, como preveem a articulação entre os setores público, privado e social no programa eleitoral?

Bernardino Soares (BS) –  O PCP considera o fortalecimento do SNS como uma medida fundamental para a garantia do direito à saúde das populações. O SNS continua a ser a maior e na maioria dos casos a única garantia de que todos, independentemente da sua condição social ou económica, têm acesso aos cuidados de saúde de que necessitam. Continua a ser também a única garantia de que a promoção da saúde e a prevenção da doença são uma prioridade, designadamente com o investimento nos cuidados de saúde primários.

O SNS precisa de valorização dos profissionais de saúde, do fim do subfinanciamento das suas instituições, de mais investimento em construção, aquisição e renovação de instalações e equipamentos, de uma gestão democrática, participada e com autonomia. Precisa que os seus recursos sejam efectivamente utilizados no desenvolvimento das suas capacidades e não no financiamento dos agentes privados da saúde, como cada vez mais tem vindo a acontecer.

Independentemente da liberdade de funcionamento de sectores privados na saúde, o que não pode acontecer é que a sua viabilidade económica seja em grande parte assegurada pelo financiamento do Estado, ou assente na drástica redução da capacidade dos serviços públicos.

HN – Um dos grandes desafios do SNS é a fixação e captação de profissionais. Que medidas concretas o PCP propõe para valorizar, motivar e reter os profissionais de saúde no SNS, particularmente em zonas mais carenciadas?

BS – É essencial o aumento significativo das remunerações base de todas as profissões da saúde, bem como a garantia de carreiras verdadeiramente atractivas para os profissionais e com garantia de progressão. Igualmente decisiva é a garantia de condições de trabalho, desde logo horários adequados. Finalmente, a participação dos profissionais na gestão das unidades, a eleição dos seus representantes nas administrações, o fomento do trabalho em equipa, a garantia de formação ao longo da carreira e de acesso a actividades de investigação, são medidas importantes para a valorização dos trabalhadores da saúde.

Só com a melhoria das condições de trabalho, em particular da remuneração base, o SNS se tornará mais atractivo, invertendo quer a saída de profissionais para o sector privado e a emigração, quer a recusa de integrar o SNS por parte de muitos dos profissionais recém-formados.

Nesse aspeto, a retoma de um regime de dedicação exclusiva, de carácter opcional, que propomos com um aumento de 50% da remuneração base e com a bonificação da progressão na carreira, para além de outras medidas de apoio especificas, poderá ter um papel decisivo na retoma da atratividade do SNS. No caso dos médicos, a integração do internato de especialidade como primeiro grau da carreira poderá também ter um papel muito importante para a fixação destes profissionais no SNS. Também em relação às zonas carenciadas estas medidas são essenciais, bem como outras relacionadas com os obstáculos à fixação existentes em cada região. A existência de instalações e equipamentos modernizados e da possibilidade de acesso às práticas profissionais inovadoras e aos modernos meios tecnológicos são também fatores muito relevantes.

HN – Que estratégias específicas o PCP propõe para melhorar o acesso aos cuidados de saúde primários e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a médico de família? Como pretendem reduzir as listas e os tempos de espera para consultas e cirurgias?

BS – O PCP entende que a valorização das carreiras e remunerações atrás descrita é a medida essencial para garantir a fixação de um maior número de médicos, em particular na Medicina Geral e Familiar. Há muito que se podia prever um pico de aposentações de médicos de família por estes anos, fruto da política de numerus clausus nas décadas de oitenta e noventa, e consequentemente a necessidade de suprir esta carência.

Neste momento o problema não se coloca apenas, nem fundamentalmente, nas vagas de acesso ao curso de medicina, mas na cativação de estudantes de medicina para a especialidade de medicina geral e familiar e sobretudo na sua atração para o SNS. De facto, todos os anos centenas de médicos recém-formados optam por não concorrer às vagas postas a concurso para os cuidados primários de saúde, o que significa que não consideram esta opção atrativa. Esse aspeto tem de ser invertido com melhores condições no SNS.

A entrega ao sector privado de centenas de milhares de utentes ao nível dos cuidados primários de saúde não é uma resposta adequada para este problema e agravará a desumanização dos cuidados, a desvalorização da promoção da saúde e o afastamento de profissionais do SNS.

No que diz respeito às listas de espera para cirurgias e consultas de outras especialidades e sem prejuízo de pontualmente e de forma transitória se recorrer nos casos em que isso seja indispensável, a sectores não públicos, a solução terá de ser o reforço da capacidade do SNS.

HN – A gestão do consumo de substâncias como tabaco, álcool e drogas continua a ser um desafio para a saúde pública. Que medidas preventivas e terapêuticas o seu partido pretende implementar para abordar estas dependências, e como planeiam integrar estas intervenções no sistema de saúde?

BS – O combate ao consumo e abuso de substâncias nocivas e às dependências exige a intervenção em múltiplos fatores, designadamente sociais, mas não dispensa uma resposta adequada dos serviços públicos de saúde. Nos últimos anos, a desvalorização dos cuidados primários de saúde e do seu papel na prevenção, bem como dos organismos públicos de combate às dependências, retirando-lhes meios essenciais de intervenção desbaratando o conhecimento e experiência acumulados, causaram severos prejuízos na abordagem e tratamento destas áreas. É preciso inverter estas políticas reforçando quer os cuidados primários de saúde, quer os organismos de combate às dependências e adições e apostando fortemente em políticas de prevenção.

HN – A saúde mental tem ganho crescente reconhecimento como componente essencial do Bem-estar geral. Quais são as propostas do PCP para fortalecer os serviços de saúde mental no SNS, garantir acessibilidade aos mesmos e reduzir o estigma associado a estas condições?

BS – Mais uma vez, um forte investimento nos serviços públicos e nos seus profissionais é essencial. A saúde mental é uma das mais frágeis áreas do nosso País no que diz respeito à proteção das populações e à resposta dos serviços de saúde. Em boa parte, estes cuidados de saúde estão privatizados, só acedendo a eles quem tem recursos para o fazer.

Continuamos a ter carência na rede de cuidados na comunidade, que não vai ser resolvida com o financiamento do PRR em curso (aliás com atrasos), que não corresponde ao número de equipas comunitárias de saúde mental que são necessárias. Também no plano hospitalar faltam camas e profissionais.

É necessário garantir meios humanos e materiais para a intervenção na área da saúde mental, particularmente na prevenção, sobretudo em meio escolar e laboral.

HN – Face aos desafios do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de doenças crónicas, qual é o compromisso financeiro do PCP com o setor da saúde para os próximos quatro anos? Como pretendem garantir a sustentabilidade do sistema mantendo a qualidade e a universalidade do acesso?

BS – É preciso garantir o financiamento público, em montante suficiente e adequado, do Serviço Nacional de Saúde e das suas instituições. É preciso concretizar o investimento público, que tem sido executado sistematicamente em menos de 50% do valor orçamentado, já de si insuficiente. É preciso qualificar hospitais e centros de saúde com equipamentos e instalações adequados, aumentando a sua capacidade de resposta.

A saúde é um direito fundamental. Investir na saúde é poupar na doença. O SNS é o mais barato dos sistemas que garantam a cobertura geral de toda a população, território e necessidades em saúde. A entrega de prestação de serviços a privados custa mais caro ao Estado e exclui situações clínicas mais graves e populações mais carenciadas. Entregar metade do orçamento do SNS ao sector privado não e sustentável.

A longevidade não pode ser entendida como um problema, mas como uma conquista civilizacional. O que é um problema é o baixo número de anos saudáveis vividos, a precocidade da doença e das limitações à qualidade de vida, em que Portugal apresenta indicadores degradados em relação a outros países da Europa. Investir nos cuidados de saúde é essencial para garantir a sustentabilidade do SNS.

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