Os diplomas dos centristas e dos bloquistas foram aprovados com os votos favoráveis de PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, do deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Já os projetos de resolução do PEV e do PAN foram aprovados por unanimidade.

O deputado único do Chega, André Ventura, não esteve presente no plenário de hoje.

O diploma apresentado pela bancada parlamentar centrista recorda que já tinha sido aprovado “o alargamento da gratuitidade” das bombas de insulina para adultos com diabetes, uma medida que deveria “produzir efeitos a partir de 2021”.

Contudo, “não se encontra no Orçamento do Estado” para este ano o “montante alocado a esta comparticipação”, que é “importante para milhares de diabéticos”, acrescenta o documento.

Por isso, os centristas recomendam ao executivo liderado pelo socialista António Costa que “proceda à comparticipação a 100% dos dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina a todos os diabéticos maiores de 18 anos, com indicação clínica expressa do seu médico assistente”.

Em consonância com o CDS, o grupo parlamentar bloquista dá conta de que “esta medida continua por concretizar, apesar das evidências sobre o reflexo positivo” da comparticipação na totalidade das bombas de insulina e “dos apelos constantes” de pessoas com diabetes.

“A comparticipação a 100% das bombas de insulina para todas as pessoas com diabetes que possam beneficiar desta terapêutica é uma medida essencial”, defende o projeto de resolução do BE.

O BE quer, por essa razão, que seja alargada a “comparticipação a 100% das bombas de insulina a todos as pessoas com diabetes com indicação médica para esta terapêutica e que sejam aptas a utilizar o dispositivo”.

Já o grupo parlamentar do PAN considera “fundamental que sejam desenvolvidas todas as medidas de combate” à diabetes, reduzindo também “as desigualdades dos utentes no acesso” à saúde.

“A aquisição deste produto no mercado nacional é reduzida, limitando a oferta apenas a duas marcas atualmente disponíveis no país, e condicionando a escolha destes dispositivos por parte dos utentes, contrariamente ao que acontece noutros contextos internacionais”, refere o documento apresentado pelo PAN.

O partido propõe, não só a comparticipação a 100% das bombas de insulina para adultos diabéticos, mas também a garantia de que a comparticipação destes dispositivos prevê “a sua seleção mediante decisão conjunta dos clínicos e utentes e abrange diferentes marcas”, de modo a “permitir um melhor ajuste do dispositivo médico ao paciente”.

O PAN também quer a agilização da aquisição das bombas de insulina e a “disponibilização nas farmácias comunitárias”.

O PEV considera que é preciso dar “a importância que esta matéria merece”, concretizando a “disponibilização gratuita” de bombas de insulina a diabéticos maiores de 18 anos.

O grupo parlamentar de “Os Verdes” quer que, além da comparticipação a 100%, seja “definido o planeamento da estratégia a implementar, nomeadamente as prioridades para a colocação das bombas de insulina”.

Tal como o PAN, o PEV quer que sejam comparticipadas diferentes marcas de bombas de insulina e que a distribuição das mesmas e dos “respetivos consumíveis e dos procedimentos concursais”, sejam agilizadas.

O parlamento também aprovou por unanimidade um projeto de resolução do PS e outro do PCP.

O grupo parlamentar do PS recomenda ao Governo que faça um “registo nacional de diabetes tipo 1, integrado na prática clínica, com atualização contínua e cujos dados de prevalência e incidência” possam ser extraídos e analisados anualmente.

A bancada parlamentar comunista apresentou um diploma que visa o desenvolvimento de um plano “de formação específico, em colocação” de bombas de insulina, assim como de um programa “sistemático de despiste/rastreio e tratamento de retinopatia diabética”.

Já o projeto-lei apresentado pela IL, para reposição da atribuição da bonificação, por deficiência, do abono de família para crianças e jovens com idade igual ou inferior a 24 anos, foi rejeitado com os votos contra de PS, abstenção de PSD e votos favoráveis das restantes bancadas.

LUSA/HN