“Se o Governo nada tem a esconder sobre estes procedimentos no âmbito da vacinação deve, de imediato, disponibilizar a informação em causa e não utilizar expedientes dilatórios, que não têm enquadramento nem relevância, quando se trata de correspondência trocada entre o Governo e instituições, no âmbito de políticas públicas, sobretudo quando estamos a falar de políticas públicas de vacinação”, afirmou o deputado socialista Berto Messias, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

O Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, determinou, no início de fevereiro, a realização de uma ação inspetiva ao processo de vacinação contra a Covid-19 nos Açores, depois de terem surgido notícias que davam conta de suspeitas de irregularidades em algumas instituições, mas ainda não são conhecidas as conclusões.

A vacinação contra a Covid-19 iniciou-se nos Açores, em 31 de dezembro, pelos lares de idosos nas ilhas Terceira e São Miguel.

Quando surgiram na comunicação social denúncias de alegadas inoculações indevidas, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo (uma das instituições visadas), Bento Barcelos, disse que só recebeu em 05 de janeiro informação oficial relativa às orientações sobre o processo.

Ouvido na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, em fevereiro, o secretário regional da Saúde, Clélio Meneses, garantiu, no entanto, que “todas as orientações” eram do conhecimento das instituições em 30 de dezembro.

Segundo Berto Messias, nessa audição, o secretário da Saúde disse ter em sua posse a correspondência trocada entre o Governo Regional e as instituições em causa, tendo realçado que, “através dessa correspondência, se perceberia bem todos os procedimentos envolvidos”.

Os socialistas solicitaram, por requerimento, o acesso a essa correspondência, em março e novamente em abril, mas das duas vezes o executivo recusou fazê-lo, invocando a violação dos regulamentos de proteção de dados.

Para o deputado do PS, este argumento não é válido porque há procedimentos administrativos e legais que permitem omitir os dados pessoais.

“Julgamos que o Governo tem a obrigação, tem o dever, de tornar pública esta correspondência, porque não estamos a falar de questões jurídicas, não estamos a falar de questões administrativas, não estamos a falar de questões regulamentares, estamos a falar de opções políticas que o Governo tomou no âmbito das políticas públicas”, frisou.

Em causa, segundo Berto Messias, está documentação que permita perceber “quais foram as orientações” dadas pelo executivo e “quais os procedimentos adotados” pelas instituições para apurar as “responsabilidades” em caso de se comprovarem irregularidades.

“Se o senhor presidente do Governo todos os dias tenta apregoar a necessidade de mais transparência, aquilo que tem de fazer é, obviamente, dar indicações ao senhor secretário da Saúde para que envie essa correspondência ao parlamento, para que todos sejamos esclarecidos”, salientou.

LUSA/HN