“O SIM [Sindicato Independente dos Médicos] exige que o Governo e as instituições garantam médico e enfermeiro nos lares. Bastaria aumentar em um euro dia a comparticipação da Segurança Social. O SIM reafirma a impossibilidade e ilegalidade dos exaustos e sobrecarregados Médicos de Família assumirem uma responsabilidade que não é deles”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo sindicato na sua página oficial.

Para justificar essa ausência de responsabilidade dos médicos de família em relação aos lares, o SIM defende que um despacho da ministra da Saúde, publicado durante o estado de emergência e no qual se determinava que o acompanhamento médico dos utentes dos lares passava para os centros de saúde locais, “não revoga o decreto-lei que o Governo assinou e muito menos se sobrepõe aos Acordos Coletivos de Trabalho que definem claramente o local de trabalho dos médicos”.

A situação nos lares tem, segundo o sindicato, sido usada pelo executivo para “enlamear os médicos”, pelo que o SIM “exige respeito e apela ao Governo para que evite a escalada verbal contra os médicos”, receando que esta seja o “rastilho para aumentar a violência perante os profissionais”.

“Não cumprindo sequer o dever de fiscalização – menos de um quinto dos lares foram objeto de fiscalização – em vez de obrigar e apoiar a que exista assistência médica, o Governo rasga a lei que assinou com os sindicatos médicos e com o conluio do presidente da União das Misericórdias – que quer poupar uns trocos muitas vezes para alimentar estruturas de direção e privilégios – pretende por a população contra os médicos obrigando médicos de família a resolver até a ausência de férias de médicos de lares”, acusa o SIM.

Para o sindicato, ao passar a responsabilidade de acompanhamento dos utentes dos lares para os médicos de família, o Governo retira “ainda mais a assistência aos portugueses que têm médico de família, diminuindo ainda mais a acessibilidade dos que não têm, ao diminuir ainda mais o número de médicos nos centros de saúde”.

“A falta de investimento no SNS [Serviço Nacional de Saúde] aliado à pandemia aumentou as listas de espera e os utentes sem médico para níveis injustificáveis. O sofrimento causado às famílias aumentou com a maior dificuldade de acesso aos cuidados de saúde resultante de diretivas do governo”, acusa o sindicato.

O SIM refere ainda que aos pedidos de reunião e cerca de 300 ofícios enviados ao Governo, entre ministérios da Saúde, Finanças, Justiça e ao próprio primeiro-ministro, o sindicato diz que “nem a dez” terá tido resposta.

“A este espírito construtivo o SIM tem tido como resposta uma escala de ataques, verbais e de caráter em ‘on’ e em ‘off’ com falsidades do Ministério da Saúde a que se juntou o senhor primeiro-ministro [António Costa]”, afirma o sindicato.

O surto de Reguengos de Monsaraz, detetado em 18 de junho, provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 pessoas (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

Posteriormente, num relatório de auditoria conhecido em 06 de agosto, a Ordem dos Médicos disse que o lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva não cumpria as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e apontou responsabilidades à administração, à Autoridade de Saúde Pública e à ARS.

A Procuradoria-Geral da República disse depois à Lusa que foi instaurado um inquérito sobre o surto de covid-19 neste lar e que está a analisar o relatório da Ordem.

Numa entrevista divulgada no sábado, o primeiro-ministro, António Costa, recusou que a Ordem dos Médicos tenha competências para fiscalizar o Estado e realizar auditorias a lares, uma ideia que já tinha sido defendida pelo presidente da União das Misericórdias (UMP), Manuel Lemos, e pelo presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), o padre Lino Maia.

Um pequeno excerto de uma conversa privada (em ‘off’) do primeiro-ministro com jornalistas do Expresso foi divulgado online, circulando por redes sociais e tendo as imagens chegado às televisões.

No vídeo de poucos segundos ouve-se o primeiro-ministro a chamar ‘cobardes’ aos médicos, por se terem recusado a prestar assistência aos utentes do lar de Reguengos e a fazer as visitas necessárias.

A divulgação do vídeo, que motivou um pedido de desculpas público do jornal, inflamou um clima de conflito e provocou reações em cadeia de vários representantes dos médicos, culminando, na segunda-feira, num pedido de reunião urgente da Ordem dos Médicos ao primeiro-ministro, rapidamente aceite para a manhã seguinte.

No final do encontro o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, mostrou-se satisfeito pelo “respeito” demonstrado pelo primeiro-ministro pelos médicos e António Costa considerou sanados os “mal-entendidos”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 820 mil mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 1.807 em Portugal.

LUSA/HN