A decisão, aprovada em Conselho de Ministros, visa ampliar, por mais 30 dias e até ao início de dezembro, o estado de exceção. Timor-Leste está agora no sexto período de estado de emergência, e no quarto consecutivo.

Em comunicado, o Governo indicou que a extensão está relacionada com a “evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio de Covid-19, tanto a nível regional, como a nível mundial”.

O executivo salientou que pretende “evitar e neutralizar os riscos de propagação do SARS-CoV-2, para assim proteger a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde”.

Timor-Leste tem atualmente um caso ativo da Covid-19, com um total de 28 recuperados desde o início da pandemia. Atualmente, 415 pessoas estão em quarentena em instalações ou hotéis do Governo, e 294 em autoconfinamento.

Desde o início da pandemia, as autoridades realizaram já quase 9.900 testes.

Depois de autorizado pelo Parlamento Nacional e decretado pelo chefe de Estado timorense, o novo período de exceção deverá manter as regras em vigor.

Para o período atualmente em vigor, a terminar às 23:59 (15:59 em Lisboa) de 03 de novembro, o Governo aprovou regras mais apertadas para as fronteiras terrestres que incluem o pagamento de multas a quem entrar ilegalmente no país.

As novas regras, que agravam as restrições já em vigor nos últimos períodos de estado de exceção, proíbem a “passagem fronteiriça terrestre para fins tradicionais ou costumeiros e para acesso a mercados regulados”, disse o Governo em comunicado.

“Quem desrespeite estas regras fica sujeito à aplicação de coima de 30 a 250 dólares americanos [entre cerca de 25 e 210 euros], ficando também obrigado a suportar as despesas que resultem do respetivo isolamento profilático”, sublinhou.

As entradas ilegais são atualmente a maior preocupação das autoridades timorenses, depois de mais de 400 pessoas terem entrado ilegalmente pela fronteira terrestre.

O Governo reforçou já o policiamento ao longo de toda a fronteira, continuando a apelar às autoridades locais para que denunciem quaisquer entradas ilegais.

As medidas em vigor determinam que todos os indivíduos que pretendam entrar ou sair do território timorense estão obrigatoriamente sujeitos a controlo sanitário, nos postos de fronteira “habilitados para o efeito e durante as horas do respetivo funcionamento”.

É proibido o embarque em autocarros, navios ou aeronaves a todos os indivíduos que apresentem qualquer sintoma de Covid-19, nomeadamente temperatura corporal superior a 37,5º, tosse, dor de garganta, constipação, e dificuldades respiratórias ou falta de ar, exceto em casos de evacuação médica.

Quem entra em Timor-Leste tem de cumprir uma quarentena mínima de 14 dias, só podendo sair depois de testes negativos à Covid-19. Deste prazo estão isentas tripulações de aeronaves de transporte internacional de passageiros ou de mercadorias, e motoristas de veículos pesados de transporte internacional de mercadorias.

As despesas relacionadas com a quarentena são suportadas por cada indivíduo, quando aquele for efetuado em estabelecimento de saúde, residência ou centro de isolamento privados.

Quem for diagnosticado com Covid-19 é obrigatoriamente sujeito a quarentena.

Estrangeiros que pretendam entrar em Timor-Leste pela fronteira terrestre devem efetuar um registo e pedir autorização de entrada nos postos consulares.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 40,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

LUSA/HN