Parlamento aprova prolongamento de proteção às rendas até junho

18 de Dezembro 2020

Os deputados aprovaram esta sexta-feira a proposta do Governo que alarga até 30 de junho de 2021 a suspensão da cessão dos contratos de arrendamento não habitacional e contempla medidas de proteção para estabelecimentos que se encontram encerrados desde março.

A proposta foi aprovada com a abstenção do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e o voto favorável dos restantes grupos parlamentares.

Aprovado foi o projeto do BE que também alarga até 30 de junho de 2021 a suspensão dos contratos, iniciativa que contou com o voto favorável do PS, BE, PCP, PEV e PAN, o voto contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal.

Já uma proposta do PCP que pretendia prolongar esta suspensão até ao final do próximo ano foi rejeitada.

Foi ainda aprovada a iniciativa do PAN que clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, com a iniciativa a ser viabilizada com os votos favoráveis do PSD, BE, PCP, PEV e PAN, o voto contra do PS, CDS-PP e Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

Stephan Peters sobre o Nutri-Score: “Não há evidências da sua eficácia na vida real”

Nutri-Score: Uma mais-valia ou uma ferramenta meramente ilusória? As opiniões sobre este sistema de classificação nutricional divide especialistas europeus. Há quem aponte o rótulo nutricional de 5 cores como um sistema útil para os consumidores poderem conhecer o valor nutricional geral dos produtos. No entanto, há quem aponte falhas “devido à sua falta de fundamentação científica”. Este foi o caso do investigador neerlandês Stephan Peters, da Dutch Dairy Association, que falou ao HealthNews sobre o assunto. 

Vacina Shingrix continua a proporcionar elevada proteção contra o Herpes Zoster

A GSK plc (LSE/NYSE: GSK) anunciou no dia 17 de abril dados positivos do ensaio clínico de fase III ZOSTER-049 de follow-up a longo prazo que seguiu os participantes durante aproximadamente 11 anos após a vacinação inicial com Shingrix (vacina contra o Herpes Zoster recombinante, com adjuvante ou RZV). Os dados finais do ensaio clínico demonstram que a RZV mantém a eficácia contra o Herpes Zoster durante mais de uma década em adultos com mais de 50 anos.

Manuel Alves morreu hoje em Lisboa vítima de cancro

O ‘designer’ português Manuel Alves, 73 anos de idade, da dupla de moda Alves/Gonçalves, morreu esta terça-feira no Hospital da Luz, vítima de cancro, confirmaram à agência Lusa amigos do estilista.

MAIS LIDAS

Share This
Verified by MonsterInsights