“O Ministério da Saúde começa a pagar ainda este mês o subsídio de risco aos profissionais de saúde”, lê-se no documento, que refere que já foi aprovada a portaria que regulamenta os procedimentos de atribuição deste subsídio extraordinário.

O artigo 291.º, da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, estabeleceu a atribuição de um subsídio de risco extraordinário e transitório para os profissionais de saúde que estejam em contacto direto com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença Covid-19, com efeitos retroativos a janeiro de 2021.

O mesmo artigo determina ainda, no seu ponto 2, que o pagamento é efetuado bimestralmente.

“Quer isto dizer que o início deste processo se vai verificar no mês de março, como, aliás, estava previsto. Ao contrário do que foi adiantado por alguns órgãos de comunicação social, o pagamento não poderia ocorrer em fevereiro, uma vez que o processamento só se pode fazer no mês seguinte, face à necessidade de se apurar quer a assiduidade do trabalhador, quer o período temporal das funções que conferem o direito ao subsídio aqui em causa”, diz o comunicado do Ministério da Saúde.

Segundo o executivo, “o pagamento do subsídio de risco vai ser efetuado este mês nos hospitais que ainda não processaram os vencimentos e os restantes organismos da administração direta e indireta do Estado, integrados no Ministério da Saúde, também o farão, com efeitos a 01 de janeiro de 2021, no próximo processamento”.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha já avançado que o Governo “já mandou processar o pagamento do subsídio de risco devido aos profissionais” de saúde.

No debate com o primeiro-ministro sobre política geral, que decorreu hoje no parlamento, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou “chocante” a notícia de hoje do jornal Público de que os profissionais de saúde continuam sem receber subsídio de risco do Governo, questionando diretamente António Costa sobre o tema.

“Primeiro lugar, boa notícia: a senhora ministra de Saúde já mandou processar o pagamento do subsídio de risco devido aos profissionais da saúde. Relativamente aos profissionais de outros setores, ainda estão as portarias em assinatura”, disse na ocasião o primeiro-ministro.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.671.720 mortos no mundo, resultantes de mais de 120,6 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.722 pessoas dos 815.570 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN