Estas posições foram transmitidas pelo líder do executivo português em entrevista ao Jornal de Angola, hoje publicada, na véspera da cimeira de Luanda da CPLP, que será marcada pela assinatura do acordo de mobilidade entre os diferentes Estados-membros.

“A assinatura do acordo representará um momento histórico para a nossa comunidade. Será seguramente um dos resultados mais importantes desde a criação da CPLP ao permitir que os nossos cidadãos sintam os benefícios práticos da pertença ao espaço lusófono”, sustentou António Costa, que lançou a ideia deste projeto logo no seu primeiro Governo, em novembro de 2015.

Na entrevista, o primeiro-ministro disse acreditar que o acordo que será assinado em Luanda “criará um quadro concreto que, transposto para as legislações nacionais, eventualmente a ritmos diferentes, resultado de realidades distintas e de compromissos regionais assumidos, permitirá que os cidadãos que pretendem valorizar as suas competências noutro país, fazer investimentos, trabalhar legalmente numa empresa que precisa da sua especialidade, criar ou apresentar as suas realizações artísticas noutra realidade geográfica o fará com cada vez mais facilidade”.

Já sobre a pandemia da covid-19, António Costa rejeitou a ideia de que a solidariedade e a parceria tenham sido esquecidas na CPLP, apontando, depois, que a pandemia “afetou todas as regiões e continentes”.

“Os nossos países têm sido forçados a responder a esse desafio em simultâneo, num contexto de escassez, procurando encontrar um equilíbrio entre a salvaguarda da saúde e da vida dos seus próprios cidadãos e a solidariedade para com os outros”, apontou.

Nesta questão, o líder do executivo português considerou que “tem existido troca de apoios entre os Estados-membros da CPLP, incluindo em equipamentos médicos e sanitários, em recursos humanos e em formação, presencial e online, tanto a nível institucional como de organizações não governamentais no terreno ou a coordenação feita em relação a recursos postos à disposição pela União Europeia”.

“No caso de Portugal, para além do plano de ação na resposta sanitária à pandemia covid-19 entre Portugal e os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste, que já referi, comprometemo-nos a doar 5% das vacinas adquiridas no âmbito da União Europeia, cerca de um milhão de doses”, assinalou.

António Costa indicou depois que os primeiros lotes foram já disponibilizados por Portugal a Cabo Verde [14 de maio], Moçambique [6 de julho], São Tomé e Príncipe [9 de julho], Guiné-Bissau [13 de julho] e Angola [15 de julho]”.

“Timor-Leste receberá também em breve um primeiro lote de vacinas [19 de julho] e Cabo Verde um segundo lote [16 de julho]”, especificou o primeiro-ministro.

 Para António Costa, “se a nível da vacinação não se avançou ainda ao ritmo que seria ideal, tal não tem a ver com falta de parceria, mas apenas com falta de vacinas, que a todos afetou”. “Mas também nesta vertente a questão dos equipamentos de frio, do treino na administração das vacinas, de partilha de planos nacionais de vacinação tem sido uma realidade, na qual Portugal tem posto grande empenho”, acrescentou.

Questionado sobre o facto de ainda estar por concretizar a completa integração da Guiné Equatorial na CPLP, o líder do executivo português referiu que esse país “está neste momento a beneficiar das várias vertentes de um programa de apoio à sua integração”.

“Este abrange um leque alargado de ações que passam, por exemplo, do planeamento para uma maior implementação da língua portuguesa até à questão dos direitos humanos. O programa vai ao encontro das necessidades identificadas pelas próprias autoridades da Guiné Equatorial”, alegou.

No entanto, António Costa deixou também um aviso: “É importante termos presente que, para além de uma organização de Estados, queremos afirmar-nos como uma comunidade de valores”.

Para o primeiro-ministro, a CPLP “tem de assentar nos valores da liberdade, da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos”.

“A Guiné Equatorial terá de rever-se nesse quadro para atingir a sua integração plena. Entre outros princípios, essa comunidade de valores é incompatível com a existência da pena de morte. Fomos sempre muito claros a este respeito”, acentuou.