A situação foi noticiada ontem pela CNN que adianta que os dados clínicos de crianças que estiverem internadas em Unidades de Cuidados Intensivo com Covid-19 foram partilhados numa página antivacinas no Facebook, em que constam doenças raras que podem permitir a identificação dos menores.

Em declarações à agência Lusa, o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, disse que a Ordem dos Médicos recebeu denúncias sobre esta situação há dois ou três dias, que foram analisadas e a sua gravidade levou à participação do caso à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) por considerar que “fere de forma grave” o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Quando tivemos conhecimento (…) de que tinham sido revelados numa página do Facebook vários dados de 11 crianças dos 5 aos 11 anos, que pelos dados que lá estão, na nossa opinião e na opinião dos nossos juristas, é possível alguém identificar as crianças, isto fere de forma grave aquilo que é uma violação grave do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais”, salientou.

Nesse sentido, a Ordem dos Médicos apresentou ontem uma queixa à presidente da CNPD, Filipa Galvão, por considerar que existe “matéria para investigação do próprio Ministério Público”, além de envolver “questões éticas importantes”.

“Nós fizemos aquilo que podíamos fazer porque não podemos atuar diretamente”, mas dando origem ao processo, afirmou, salientando “o papel importante” que a CNPD pode ter neste caso, “não só como Comissão Nacional de Proteção de Dados, mas formalizando uma queixa e pedindo a intervenção do Ministério Público porque é uma situação muito grave” que, “ainda por cima”, envolve crianças.

Miguel Guimarães adiantou que, aparentemente, não há nenhuma informação na referida página do Facebook – ou a Ordem do Médicos não teve acesso – de que tivesse sido pedido consentimento informado aos representantes legais, nomeadamente aos pais.

“Portanto, não tendo havido consentimento informado, é uma situação de gravidade máxima e que convém, de facto, ter uma intervenção forte, porque senão qualquer dia isto é uma devassa total numa altura em que a Europa se debruça muito sobre esta questão da proteção de dados e até fez uma legislação europeia relativamente recente”, alertou Miguel Guimarães.

Esta legislação, exemplificou, obriga a Ordem de Médicos a ter precauções relativamente aos próprios médicos que “dificultam muitas vezes a agilidade de procedimentos, mas é a lei”.

Para Miguel Guimarães, é necessário investigar “até ao limite” como foram recolhidos os dados: “Das duas uma, ou são dados falsos, e é mais areia no meio da engrenagem, ou estes dados foram acessíveis através de algum mecanismo que também importa conhecer qual”.

Por outro lado, apontou, “se alguém internamente, nos vários hospitais, dá também estes dados temos aqui um problema sério”.

“Este é um caso que tem que ser analisado em primeira instância pela Comissão Nacional de Proteção de Dados para verificar perante os dados que foram publicados se isto configura ou não uma violação grave do Regulamento Geral da proteção de dados que, na nossa opinião configura, mas é a nossa opinião e portanto a Comissão tem a última palavra”, reiterou Miguel Guimarães.

LUSA/HN