De acordo com um relatório do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com dados provisórios de janeiro a dezembro de 2021, foram atribuídos nesse período e 49.807 prestações deste apoio, que permitia aos trabalhadores receber 70% do salário e cujo regime excecional terminou no final do ano passado.

De janeiro a dezembro, o instituto que gere as pensões cabo-verdianas, gastou mais de 1.360 milhões de escudos (12,3 milhões de euros) com este apoio. Em dezembro passado foram atribuídos 1.629 apoios de ‘lay-off’, o valor mensal mais baixo desde o início da pandemia de covid-19.

O pico de trabalhadores em ‘lay-off’ registou-se em maio de 2020, com mais de 16.050, um mês depois da aprovação da medida pelo Governo.

Segundo a legislação que regulamentou esta medida, o quarto período de regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho, iniciado em 01 de janeiro de 2021, manteve o pagamento de 70% do salário bruto aos trabalhadores, mas diminuiu o encargo das empresas de 35% para 25% desse total, passando a caber ao INPS a comparticipação com 45%.

Com esta medida governamental, o pagamento foi garantido de abril até 31 de dezembro de 2020 em partes iguais (35% do rendimento) pela entidade empregadora e pelo Estado, através do INPS, instituição que gere as pensões e contribuições dos trabalhadores.

Além disso, as empresas podiam recorrer a trabalho parcial dos empregados colocados em ‘lay-off’, com acesso “proporcional e adaptado ao tipo de contrato”.

O último regime excecional de ‘lay-off’ em Cabo Verde terminou em 31 de dezembro de 2021 e não voltou a ser prorrogado pelo Governo.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Após uma recessão histórica de 14,8% em 2020, face à ausência de turismo durante cerca de nove meses, Cabo Verde registou um crescimento económico de 7% em 2021. O Governo prevê agora um crescimento de 4% em 2022, uma revisão em baixa face aos anteriores 6%, devido às consequências da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada dos preços.

LUSA/HN