“Concluída a análise e avaliação efetuada pelo Júri do procedimento, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde procederam, em maio deste ano, à adjudicação da proposta apresentada pela Ribera Salud”, confirmaram o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde, depois de o Eco ter avançado a notícia.

O Governo explica que terminada a fase da adjudicação está agora em curso a fase pós-adjudicatória, período durante o qual o adjudicatário apresenta “os documentos de habilitação, prestar caução, entregar as minutas de contratos que passam a constar dos anexos ao contrato, bem como constituir a sociedade que irá assumir o papel de entidade gestora do Hospital de Cascais”.

“Cumpridos os vários trâmites legais, segue-se a assinatura do contrato de gestão e o seu envio para o Tribunal de Contas”, detalha.

O Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde estimam que o envio do contrato de gestão para efeitos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, o último ato antes da produção de efeitos do contrato, ocorra durante a primeira quinzena de setembro.

“A continuidade da prestação dos serviços clínicos no Hospital de Cascais estará sempre garantida”, garante o Governo.

Em 13 de fevereiro de 2020, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que previa uma nova PPP no Hospital de Cascais, tendo a ministra da Saúde, já em julho de 2020, numa audição parlamentar a pedido do BE e do PCP, garantido que o recurso a este mecanismo de gestão se destinava apenas para as “situações de necessidade fundamentada”.

O Grupo Lusíadas Saúde, que geriu esta unidade de saúde nos últimos 12 anos, anunciou em maio que não ia participar no novo concurso para a PPP do Hospital de Cascais, que gere desde 2009, alegando que as condições apresentadas não garantem a sustentabilidade financeira.

LUSA/HN