“O Governo do PS que deveria ter garantido, conforme aprovado pela Assembleia da República, o pleno acesso à IVG, não o fez e a verdade é que continuam a faltar consultas e acesso a procedimentos para interrupção da gravidez”, adianta o requerimento ontem divulgado, dirigido ao presidente da comissão de Saúde, António Maló de Abreu.

O Grupo Parlamentar do BE avançou com este pedido de audição de Manuel Pizarro no dia em que o Diário de Notícias noticiou que “os hospitais públicos violam lei do aborto”, na sequência de uma investigação em que relata vários casos em que a lei não foi cumprida.

O requerimento recorda que, em 2018, o partido questionou todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES) e os hospitais públicos, no sentido de fazer “um retrato” sobre a disponibilização de consultas prévias e de procedimentos de interrupção de gravidez.

“Das respostas foi possível verificar que a lei da IVG não era respeitada”, uma vez que grande parte dos ACES alegaram não disponibilizar a consulta prévia que é obrigatória para dar início ao processo de IVG, adiantou o BE.

Segundo o documento, nessa altura, verificaram-se também casos de referenciação que “podiam obrigar as mulheres a várias deslocações e funcionavam como forma de desincentivo”, assim como não existiam respostas em vários hospitais, com destaque para a região de Lisboa e Vale do Tejo.

“Tendo em conta esta realidade, o BE apresentou uma iniciativa legislativa que visava repor o acesso e o direito à IVG”, que foi aprovada no parlamento em 2019, lembra ainda o BE, ao salientar a “enorme preocupação” com que constata agora que o “acesso à IVG no SNS continua a ter obstáculos vários, o que coloca em causa o direitos das mulheres, a um efetivo planeamento familiar e à saúde pública”.

Também no sábado a bancada do PS anunciou que pretende ouvir a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, no parlamento, com urgência, para esclarecer alegados constrangimentos verificados em hospitais no acesso à IVG.

“Não admitimos retrocessos nesta matéria, e queremos ter a certeza de que nenhuma mulher está a ser impedida de aceder à interrupção da gravidez, nos termos legais, como é seu direito”, salientou a deputada Maria Antónia Almeida Santos, citada num comunicado.

O Ministério da Saúde afirmou ontem à Lusa que a disponibilidade de consultas de IVG nos hospitais públicos está a ser avaliada e que promoverá as medidas necessárias para garantir o acesso a estas consultas, mas adiantou que “desconhece casos concretos de recusa de atendimento”.

Em 2007, um referendo nacional veio permitir que as mulheres em Portugal passassem a poder interromper uma gravidez até às 10 semanas, num estabelecimento de saúde reconhecido e com capacidade para tal. Antes disso, o aborto era penalizado e criminalizado.

LUSA/HN