Em comunicado, a Apifarma disse esperar que o processo legislativo, que agora prossegue no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu, possa “introduzir as correções necessárias para garantir que a Europa seja um território que promove e defende a inovação terapêutica”.

A CE propôs na quarta-feira a maior reforma em 20 anos da legislação farmacêutica da União Europeia, com vista a colmatar “lacunas significativas” e eliminar as grandes disparidades no acesso a medicamentos que se verificam atualmente entre os Estados-membros.

Na reação às medidas avançadas por Bruxelas, a associação que representa 116 empresas portuguesas do setor chamou à atenção para o “impacto significativo na atividade da indústria farmacêutica na Europa e em Portugal”, caso as propostas legislativas se mantenham inalteradas.

Para a Apifarma, a nova Estratégia Farmacêutica Europeia, que inclui a Revisão da Legislação Farmacêutica, deve constituir uma oportunidade para promover a “tão necessária reindustrialização” nesta área.

“Assim, a Europa conseguirá ser autossuficiente, evitando e mitigando ruturas de fármacos, como as verificadas recentemente com a pandemia e com a guerra da Ucrânia, e garantirá um acesso mais rápido e equitativo a terapêuticas inovadoras”, avançou o comunicado.

De acordo com a associação, a legislação comunitária agora proposta fará do continente europeu um território ainda mais afastado da inovação, “agravando e agudizando a dependência externa” face a outros blocos.

“Em vez de apostar na inovação, esta nova estratégia farmacêutica centra-se na redução do período de proteção da propriedade intelectual (de oito para seis anos), o que terá um efeito inibidor na atratividade da investigação, desenvolvimento e disponibilização no acesso da população a novos medicamentos”, alertou a Apifarma.

Além disso, a entidade que representa o setor em Portugal refere que a proposta da nova legislação “penaliza a indústria inovadora” quando um medicamento não esteja disponível em todos os mercados da União Europeia dois anos após a autorização da sua comercialização.

Dadas as especificidades de cada um dos 27 mercados de cada Estado-membro, bem como as diferentes autoridades regulatórias de cada país, este objetivo “é impossível de alcançar”, alega a Apifarma, que apela às entidades europeias e portuguesas para que defendam a manutenção da estabilidade e previsibilidade legislativas no que se refere à proteção da propriedade industrial e no apoio às medidas apresentadas pela indústria.

De acordo com Bruxelas, um dos grandes objetivos desta revisão da legislação comunitária no setor farmacêutico é “criar um mercado único de medicamentos que garanta a todos os pacientes da UE um acesso atempado e equitativo a medicamentos seguros, eficazes e a preços acessíveis”, pois os medicamentos autorizados na União “ainda não estão a chegar aos doentes com rapidez suficiente e não estão igualmente acessíveis em todos os Estados-membros”, tanto a nível de celeridade como de preço.

“Existem lacunas significativas na resposta às necessidades médicas não satisfeitas, às doenças raras e à resistência antimicrobiana”, aponta o executivo comunitário, que pretende através da nova legislação “aumentar a disponibilidade e garantir que os medicamentos possam ser sempre fornecidos aos doentes, independentemente do seu local de residência na UE”.

Com as suas propostas, Bruxelas pretende também “oferecer um quadro atrativo e propício à inovação para a investigação, o desenvolvimento e a produção de medicamentos na Europa”, tornar os medicamentos mais sustentáveis do ponto de vista ambiental, e “reduzir drasticamente a carga administrativa, acelerando significativamente os procedimentos e reduzindo os prazos de autorização dos medicamentos, para que estes cheguem mais rapidamente aos doentes”.

NR/HN/Lusa