Estes projetos de lei irão ser discutidos no parlamento esta quinta-feira, num debate requerido com caráter obrigatório pelo PSD, e para o qual foram também arrastadas iniciativas do Chega, PCP, BE e Livre.

Em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, em Lisboa, a vice-presidente social-democrata Inês Palma Ramalho destacou que o seu partido entende que a “institucionalização dos idosos deve ser uma solução de último recurso”, devendo-se antes “privilegiar o papel da família, da comunidade e da função de apoio domiciliário”.

“Não sendo isso possível, há que assegurar que a institucionalização do idoso não representa uma diminuição das suas condições de vida, nem da sua dignidade e bem-estar. (…) Seja qual for a solução, compete ao Estado criar as ferramentas necessárias” para assegurar o bem-estar dos idosos, defendeu.

Nesse contexto, no pacote legislativo apresentado pelo PSD – composto por três projetos de lei e dois de resolução -, o partido pretende “garantir que as famílias e as comunidades possam cuidar das pessoas idosas com condições”.

Para tal, segundo explicou a deputada social-democrata Clara Marques Mendes, o PSD propõe rever o Estatuto do Cuidador Informal para que os atuais requisitos – que implicam que se tenha de ser familiar do idoso e residir com ele para se obter o estatuto – deixem de ser cumulativos.

A deputada salientou que, apesar de o Governo dizer que pretende “alargar o universo” de cuidadores informais, as atuais barreiras impedem que se aceda ao estatuto, o que poderia “retardar ou até evitar mesmo a institucionalização” dos idosos.

“Com a alteração apresentada pelo PSD, o regime permite que uma pessoa que não seja familiar, mas que resida com o idoso, possa ser cuidador informal ou, sendo familiar, possa desempenhar esse papel sem ter que residir na mesma habitação”, disse.

Por outro lado, neste pacote, o PSD propõe também alargar as “vagas comparticipadas nas respostas sociais”, de forma a assegurar que “existem soluções alternativas assistidas” para os casos em que as famílias ou a comunidade não consigam assegurar condições de vida dignas para os idosos.

Para Clara Marques Mendes, “compete ao Estado assegurar as respostas sociais”, pelo que “não é razoável que o Governo adote uma perspetiva sectarista e prefira deixar os idosos sem solução ao invés de articular devidamente com instituições privadas”.

“Por isso, estas propostas que apresentamos alargam a rede de camas comparticipadas no setor privado, sempre que não haja resposta pública ou social adequada”, sublinhou.

O partido propõe ainda a criação de uma Comissão Especializada Interdisciplinar Permanente para as pessoas idosas, que “elabore estudos, pareceres, relatórios e informações” a pedido do Conselho Económico e Social (CES), assim como reforçar as competências que existem atualmente na Rede Social.

A estes diplomas, o PSD acrescenta ainda dois projetos de resolução – que servem de recomendações ao Governo e não têm força de lei -, em que defende um reforço do apoio domiciliário e também da capacidade financeira das instituições particulares de solidariedade social.

“Se o Estado delega numa instituição a função que lhe pertence, deve também fazer a sua parte e, por isso, capacitar financeiramente para que as instituições possam desenvolver devidamente as suas funções”, argumentou Clara Marques Mendes.

Inês Palma Ramalho disse esperar que o debate desta quinta-feira possa ser “um passo importante na resolução deste problema e que os demais partidos, em particular o PS, possam ver boas soluções, ao invés de fazerem uso da sua maioria absoluta para chumbarem estas propostas”.

“Fazemos por isso um apelo ao PS para que pense primeiro no objetivo destas propostas e no bem-estar e dignidade da pessoa do que no seu poder absoluto”, disse.

NR/HN/Lusa