Num relatório com mais de 600 páginas e uma introdução longa, na qual são descritos os passos e datas sobre a instalação da DE-SNS, a equipa liderada por Fernando Araújo lembra que em janeiro de 2023 não possuía estatutos, orgânica, serviços ou trabalhadores.

“Mas nem por isso deixou, desde o primeiro dia, de cumprir com todas as obrigações legais e administrativas”, lê-se num capítulo dedicado à instalação da DE-SNS e depois de a DE_SNS demissionária apontar que “não existiu tempo prévio, específico e dedicado, para a instalação das estruturas e desenho da organização interna”.

“A DE-SNS não utilizou como desculpa não possuir meios para realizar o seu trabalho, nem como argumentos a necessidade (que era plenamente justificada) de tempo para se instalar, de condições de funcionamento adequadas, ou de um número mínimo de profissionais adstritos, antes de iniciar a atividade para a qual tinha sido criada e de assumir as suas responsabilidades, que tentou observar, com qualidade e celeridade”, acrescenta.

A equipa, que iniciou atividade a 01 de janeiro de 2023, na sequência do novo Estatuto do SNS proposto ainda pela então ministra Marta Temido, só viu os estatutos serem aprovados em portaria a 12 de outubro e depois de o Presidente da República ter insistido na necessidade de se definir o novo quadro orgânico do SNS.

No relatório que entregou na terça-feira à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a DE-SNS demissionária refere que “nunca se refugiou em questões processuais para não cumprir com as obrigações que lhe tinham sido confiadas, nos tempos certos” e elenca as “mais de 200 iniciativas realizadas”.

“Nestes 15 meses, apesar dos condicionalismos externos, foi realizada a maior reforma, em termos organizacionais, nos 45 anos de existência do SNS. As reformas em qualquer área são difíceis, mas na saúde são particularmente complexas e exigentes”, lê-se no documento.

Ao longo de mais de uma dezena de páginas dedicadas à instalação da DE-SNS, são descritos procedimentos que vão desde a abertura de contas ao registo em diferentes entidades, sem esquecer que a DE-SNS está a trabalhar de forma provisória em instalações do Hospital de São João, no Porto.

“De uma forma disruptiva e atípica para uma nova organização pública, à custa de um esforço único, foi exigido um trabalho paralelo, complexo e muito exigente, quer na instalação desta nova instituição (com todas as questões administrativas que são exigidas e que por vezes levam anos a ser concretizadas, conforme outros exemplos existentes no âmbito da Administração Pública), quer na resolução dos problemas do SNS, desde o primeiro dia de atividade”, refere a equipa que agora deixa funções.

Fernando Araújo, que foi hoje ouvido no parlamento para explicar as razões do seu pedido de demissão em abril, será substituído no cargo pelo médico António Gandra d’Almeida.

NR/HN/Lusa