O parlamento discutiu hoje de manhã a Conta Geral do Estado (CGD) de 2022, o principal documento de prestação de contas do Estado sobre um ano orçamental. Vários deputados lamentaram que só agora esteja a ser discutida a CGE de 2022 e defenderam que o escrutínio parlamentar tem de ser mais imediato.

O secretário de Estado do Orçamento (Governo atual do PSD/CDS-PP) abriu a sessão parlamentar para fazer a análise à execução das contas públicas de 2022, cuja política foi conduzida pelo executivo PS, liderado por António Costa.

José Maria Brandão de Brito disse que é verdade que, em 2022, as contas públicas melhoraram, desde logo o défice orçamental (0,4% do Produto Interno Bruto), mas acrescentou que isso foi muito por efeito da inflação o que penalizou os mais pobres.

“A redução do défice é um bem em si mesmo, o que é verdade. Mas não é menos certo que fazê-lo a coberto da inflação, o mais económico dos impostos porque sorrateiro e regressivo, inclui um custo desmesurável sobre os mais desfavorecidos, nomeadamente os mais pobres e pensionistas”, disse o governante.

Segundo Brandão de Brito, o bom desempenho da economia em 2022 teve por base o que chamou o efeito ‘YOLO’ [You Only Live Once], traduzido num significativo aumento do consumo após os confinamentos impostos pela pandemia, com reflexos positivos no turismo.

A ‘ajudar’ as contas públicas de 2022, disse, esteve o “avultado crescimento da arrecadação de impostos” e o expressivo aumento de contribuições sociais, ajudado pela inflação (7,8%), enquanto a despesa teve “uma evolução bem mais modesta”.

“O Estado beneficiou em 2022 com um expressivo dividendo inflacionista que não foi partilhado com aqueles que providenciaram tamanho maná, ou seja, os portugueses”, disse.

Já no debate, pelo PSD, o deputado Pedro Coelho disse que, em 2022, foram “bons indicadores” o crescimento económico e diminuição do défice e dívida públicos, mas que a CGE também permite concluir que esse “foi um ano de bonança para o Estado à boleia de crescimento único de impostos”, considerando-o “um verdadeiro saque fiscal muito graças à inflação”.

“Tudo o que o Estado recolheu a mais foi o que famílias e empresas recolheram a menos e o país não progrediu nem respondeu às legítimas aspirações dos portugueses”, disse.

No mesmo sentido, o deputado do CDS-PP Paulo Núncio disse que os “portugueses empobreceram em 2022 com forte perda da remuneração média real”, enquanto a carga fiscal atingiu “o máximo histórico de 36,4%”, considerando esta uma “marca do esbulho fiscal da governação Socialista”.

Afirmou ainda Núncio que com a não atualização dos escalões de IRS pela taxa de inflação, em 2022, “o Governo PS realizou um dos maiores aumentos de IRS sobre as famílias”.

Pelo PS, o deputado Carlos Pereira disse que os socialistas não garantem que “correu tudo bem em 2022” mas que hoje, no parlamento, houve um “contorcionismo absolutamente inacreditável para fugir das coisas boas que estão na CGE”, caso do crescimento económico (6,7%) e da diminuição do défice orçamental e da dívida pública.

Considerou ainda que os outros partidos tentaram ignorar “o extraordinário”, que se estava no pós-pandemia e com uma crise inflacionista, choques externos a que o Governo respondeu com “políticas públicas bem equilibradas”, afirmando os “9.000 milhões de euros de ajudas em vários pacotes de intervenção para apoiar famílias e empresas”.

Para o Chega, por Eduardo Teixeira, a CGE demonstra que o PS “não consegue executar o que se propõe” e considerou o exemplo “mais gritante o desvio do investimento público”. Disse ainda que o PS se “gaba muito” de nesse ano ter atribuído apoios, mas que “retirou mais ou em igual medida através do IVA”.

O deputado do Chega disse ainda que o “Estado continua sem saber ao certo qual o património imobiliário que tem, qual o valor, onde o detém”.

Da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco considerou que a CGE mostra que os governos têm recentemente “subavaliado a receita e sobreavaliado a despesa”, cobrando impostos a mais e executando despesa a menos do que orçamentado, numa “má prática política que deve ser evitada”.

O deputado liberal falou ainda da falta de informação sobre o património que o Estado detém, considerando urgente essa contabilização.

O património do Estado também foi questionado pelo Livre, que considerou que a CGE devia trazer esse levantamento, até pelo “momento de urgência da habitação”. Jorge Pinto (Livre) considerou ainda que a CGE demonstra que 2022 foi gerido “recorrendo a cativações”.

Pelo Bloco de Esquerda (BE), José Soeiro disse que a CGE é expressão das desigualdades das opções orçamentais do PS, considerando que o equilíbrio da distribuição entre trabalho e capital devia diferenciar uma política orçamental da esquerda e que isso não aconteceu.

Para o PCP, por Paula Santos, a CGE confirma que as opções do PS foi contenção dos salários e baixo investimento público, ao mesmo tempo que beneficia o capital, políticas que antevê que o atual Governo quer agravar.

A CGE de 2022 foi aprovada só com votos a favor do PS, contra de IL, BE e PCP e abstenção de PSD, Chega, Livre, CDS-PP e PAN.

LUSA/HN