Numa carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, que seguiu também para os grupos parlamentares, a FNAM diz que “o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins limita-se a negociações de fachada com o setor da saúde, quando são urgentes negociações sem inflexibilidade, intransigência, mas com competência, seriedade e vontade política, que incorpore soluções para discussão e votação no OE”.

De acordo com a Federação, liderada por Joana Bordalo e Sá, as “soluções propostas pelos médicos não estão a ser contempladas e as questões colocadas permanecem sem resposta, num cenário de grande irresponsabilidade”.

A FNAM considera imprescindível a adoção imediata de medidas que fixem os médicos e os demais profissionais de saúde.

“Os médicos querem permanecer no SNS, mas o MS de Ana Paula Martins não pode continuar a forçar-nos a ir para o setor privado ou para o estrangeiro, numa política de desgaste do SNS”, refere a Federação.

Para a FNAM, “só com salários justos, uma carreira valorizada e condições de trabalho dignas será possível garantir cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a toda a população, com escalas e equipas completas, num SNS pleno de saúde”.

Na missiva, a FNAM manifesta a sua preocupação com o caos que se vive no SNS devido à falta de médicos e demais profissionais de saúde, “numa degradação agravada dos cuidados de saúde à população”.

“A inaptidão e falta de vontade política do MS [Ministério da Saúde] (…) colocam em risco os utentes do SNS. Cada grávida que tem que fazer o seu parto numa ambulância, cada proposta evasiva sobre tocar à campainha à porta de um serviço de urgência, cada escala incompleta, cada equipa reduzida, cada urgência encerrada ou cidadão sem médico de família, reflete a gravidade do dia-a-dia no SNS”, alerta a FNAM.

Por isso, a FNAM propõe a renegociação da carreira médica e respetiva grelha salarial para todos os médicos, com reposição do poder de compra perdido desde a era da troika.

Defendem também a reposição do período normal de trabalho semanal de 35 horas, a reintegração do Internato Médico na carreira médica, a reposição dos 25 dias úteis de férias por ano e dos cinco dias suplementares de férias se gozadas fora da época alta.

Pede igualmente a reposição das 12 horas de serviço de urgência, a possibilidade de um regime de dedicação exclusiva ao SNS, opcional e devidamente majorado e a negociação do redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família, dos índices de desempenho da equipa e da complexidade do utente.

A FNAM reivindica também a devida atualização do suplemento de Autoridade de Saúde Pública e a aplicação uniforme do regime de disponibilidade permanente para todos os médicos de saúde pública.

“Tudo a ser complementado com uma maior transparência e agilização dos procedimentos concursais, a revisão do sistema de avaliação de desempenho e a revisão/revogação dos diplomas que manifestamente agravaram a situação do SNS”, indica a FNAM na carta.

LUSA/HN