De acordo com o TdC, que realizou 47 ações de controlo entre 2020 e 2024, nem sempre foram atingidos os resultados desejados, nem observados “todos os princípios básicos necessários para garantir a transparência e responsabilidade exigidos na gestão pública”.

A instituição de controlo das contas públicas considerou que a administração pública, ao nível central, regional e local, apresentou “maleabilidade suficiente” para reagir, adaptar-se e responder com celeridade à emergência provocada pela pandemia, num quadro de “exigente mudança”, com medidas legislativas de exceção e novas políticas públicas.

Os planos de contingência médica e o programa de vacinação foram “adequados e eficazes”.

Porém, as medidas de apoio ao emprego, ao consumo e ao ensino a distância, apesar de aplicadas na totalidade, registaram “alguns erros” e demoras, não tendo chegado de forma uniforme aos destinatários.

Também as medidas de apoio às estruturas residenciais para idosos, à recuperação de aprendizagens e de combate aos efeitos adversos na economia e na habitação apresentaram ineficiências, segundo o relatório “Gestão da Crise Pandémica de Covid-19”.

O TdC advertiu para a necessidade de uma maior resiliência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em futuras emergências, bem como para a importância de serem aprovados planos, tanto ao nível estratégico como operacional, para acorrer a novos incidentes graves ou catástrofes, “num trabalho fundamental de antecipação” por parte dos governos e das organizações e estruturas públicas.

Afirmou também ser imprescindível acautelar “procedimentos básicos de gestão e controlo” que garantam a transparência e responsabilidade exigidas em contextos de exceção, em que é necessário “desembolsar rapidamente avultados fundos de ajuda de emergência”, com vista a prevenir pagamentos indevidos e potenciais riscos de desperdício e fraude na gestão pública.

No documento, os relatores destacam igualmente a relevância de sistemas de informação integrados e eficazes, do reporte transparente (despesa pública realizada, da receita perdida e do custeio das atividades relacionadas com a resposta pandémica e respetivo financiamento) e de informação de qualidade para o controlo das medidas e para a efetiva prestação de contas, incluindo a avaliação da eficácia das medidas adotadas.

LUSA/HN