“Consultámos os processos clínicos através do serviço de pediatria médica e foi lá que consultámos as indicações claras e objetivas de que a referenciação tinha sido realizada pela secretaria de Estado da Saúde, o que não cumpre com a portaria respetiva”, afirmou António Almeida, ouvido hoje na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo.

Em resposta ao coordenador do PSD, o técnico responsável pela elaboração do relatório da auditoria interna feita pelo Hospital de Santa Maria referiu que essa indicação foi deixada pela médica que acompanhou as crianças, a neuropediatra Teresa Moreno, e que tanto ela como a diretora do departamento de pediatria daquela unidade “confirmaram o registo” quando foram ouvidas no âmbito da auditoria, indicando que foi uma “marcação via telefone”, sem identificar a pessoa que fez o pedido.

António Almeida disse que uma das recomendações feitas tinha a ver com a possibilidade de passar a haver nas plataformas informáticas de marcação de consultas a possibilidade de acrescentar a informação relativa a origem da referenciação.

“Só conseguimos esta evidência porque estava escrito no processo clínico. Se não estivesse não conseguíamos recolher esta evidência”, alertou.

O responsável afirmou também que as crianças “cumpriam os critérios de acesso a este tipo de medicação”.

Mais à frente, já em resposta ao Chega, o responsável disse que nunca encontro outra indicação semelhante ao longo da sua carreira.

“Quando fizemos a entrevista também considerámos estranho porque estava registado e a explicação foi simples e objetiva. Tratando-se de um medicamento com os custos que todos nós sabemos, e para o próprio clínico se acautelar deste tipo de situações, decidiram colocar no processo clínico por escrito”, afirmou.

António Almeida referiu igualmente, já em respostas ao PS, que durante o processo da auditoria “não houve referências” a outros governantes nem ao Presidente da República ou algum elemento da sua casa civil “por parte de qualquer um dos entrevistados”.

De acordo com o auditor, Teresa Moreno não falou dos rumores de referências às crianças como “as meninas do Presidente”, como disse na sua audição na comissão de inquérito.

Ainda no período de respostas à deputada socialista Ana Abrunhosa, António Almeida confirmou a existência de agendamentos informais, como revelado nas últimas audições, e indicou que essa é uma “situação de risco” que está a ser acompanhada internamente.

Numa intervenção inicial, António Almeida indicou que a auditoria interna realizada entre 09 de novembro e 12 de dezembro do ano passado se debruçou sobre todos os casos de doentes com atrofia muscular espinal que receberam o medicamento Zolgensma, referindo que no total foram 13 casos, três dos quais ao abrigo de um ensaio clínico.

O técnico explicou ainda que “esta auditoria não teve como objetivo a averiguação de quaisquer responsabilidades disciplinares ou criminais” e indicou que o âmbito foi limitado por estarem a decorrer ao mesmo tempo a investigação do Ministério Público e da Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Esta foi a última audição do ano na comissão de inquérito, que retoma os trabalhos a 07 de janeiro.

LUSA/HN