“Têm de ser os municípios e o próprio ICAD [Instituto dos Comportamentos Aditivos e Dependências] com as equipas de resposta integrada a identificar problemas. Nós, enquanto tutela, temos abertura para negociar”, afirmou, em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado da Saúde.

Ana Povo assinalou ainda que, apesar de a verba não estar acautelada no Orçamento do Estado porque não havia pedidos de outros municípios para avançar com uma resposta, o Governo poderá “trabalhar nisso”.

“Nós temos abertura para isso. Tem de ter um trabalho integrado com o poder local. Nós temos de saber onde há o consumo. Não é o ICAD em Lisboa e nós no Ministério que sabemos quais são as áreas problemáticas, mas temos abertura para outros municípios que queiram. Estamos aqui para trabalhar em conjunto e resolver problemas”, assinalou.

A secretária de Estado participou hoje na sessão de entrega das chaves da unidade móvel de consumo do Porto, que irá completar a resposta já desenvolvida pela sala de consumo amovível, que começou a funcionar em agosto de 2022, no âmbito do Programa de Consumo Vigiado.

Presente na cerimónia, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reforçou a necessidade de outros municípios avançarem com respostas semelhantes, lembrando que “62% dos cerca de 2.000 utilizadores da sala de consumo amovível não residem no Porto”.

“Os municípios do Porto e de Lisboa não podem ser os únicos a investir em respostas à toxicodependência. O facto de só existirem salas de consumo vigiado nas duas cidades impede uma oferta de proximidade nos restantes municípios, o que representa riscos acrescidos para os toxicodependentes, designadamente o risco de ‘overdoses’”, assinalou.

Rui Moreira voltou a reforçar o apelo para que os restantes municípios da Área Metropolitana do Porto tenham equipamentos semelhantes.

“Não pode ser o nosso município a responder, isoladamente, a um problema que afeta toda a Área Metropolitana. Caso contrário, as nossas salas de consumo vigiado vão estar sobrelotadas, causando exaustão aos técnicos e desconforto aos utilizadores”, assinalou, apelando ao Governo e poder local que “não se furtem ao debate público sobre a toxicodependência”.

Os programas para o consumo vigiado estão previstos por lei desde junho de 2001, mas em Portugal apenas Lisboa e Porto têm respostas desta natureza.

De acordo com a legislação, os programas para o consumo vigiado “são da iniciativa das câmaras municipais ou de entidades particulares cujas finalidades estatutárias incluam a luta contra a toxicodependência”.

A lei determina ainda que podem ser fixas ou móveis, de caráter provisório de acordo com as necessidades, reunir as condições sanitárias necessárias e situar-se na proximidade dos locais associados ao consumo.

NR/HN/Lusa