O documento, proposto pelo próprio presidente da AMC, Luís Marinho (PS), “reconhece as dificuldades do trabalho da CPCJ de Coimbra, no que se refere a instalações e recursos humanos”, chamando à atenção para a falta de representantes legais da Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra e da Segurança Social.

A AMC incita ainda o executivo camarário “a aprofundar o estudo das razões que levam ao incremento dos processos de proteção e adequar as suas políticas de intervenção à mitigação das circunstâncias que, a montante, lhes dão origem”.

O relatório de 2024 da CPCJ de Coimbra foi analisado em conferência de líderes, prévia à AMC, tendo sido também apresentado hoje, na reunião daquele órgão local, pela presidente da instituição, Eva Serens.

A presidente da CPCJ de Coimbra deu nota de que há um grande aumento de volume processual global, com a exposição à violência doméstica por menores a continuar a crescer.

“A minha equipa são seis pessoas e, no decurso de 2024, arquivaram centenas de processos, com fundamento de inexistência de perigo. Ou seja, o processo foi aberto, acompanhado, avaliado e feitas todas as diligências junto dos jovens e dos pais”, disse.

O deputado municipal do PS Luís Silva considerou que aquela instituição merece outras instalações, defendendo ainda que o município deve pedir à ULS de Coimbra e à Segurança Social “que cumpram a lei”.

“Se não têm técnicos especializados, podem abrir concursos para isso. O que não podem fazer é andar há anos a dizer que não têm recursos suficientes [para integrar a CPCJ de Coimbra]”, afirmou, considerando a situação de uma “gravidade absolutamente extraordinária”.

Também o deputado do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) considerou que o número de processos da CPCJ de Coimbra “atingiu um ponto de saturação”, defendendo que “é urgente enfrentar de forma decisiva as inúmeras fragilidades sociais e de saúde de Coimbra postas a descoberto”.

A posição foi também acompanhada pela CDU, com João Pinto Ângelo a considerar que o município deve atuar junto das entidades “que estão a incumprir a lei”.

João Francisco Campos, do PSD, recordou que a CPCJ não está em instalações condignas, assim como a PSP ou os serviços de ação social da Câmara de Coimbra (que partilham o mesmo edifício), considerando que este é um problema herdado e que “o município tem de resolver”.

lusa/HN