O agendamento foi decidido em conferência de líderes e anunciado aos jornalistas no final da reunião pelo porta-voz, o deputado Jorge Paulo Oliveira.

A Comissão Permanente – órgão que funciona quando o parlamento é dissolvido – vai debater na quarta-feira as conclusões da comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, aprovadas pela comissão no passado dia 18 de março.

O porta-voz da conferência de líderes explicou que o relatório não será votado, uma vez que a votação já foi feita em comissão.

De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, “o relatório não é objeto de votação no plenário” do parlamento, sendo apenas debatido.

O debate será aberto pelo presidente da comissão de inquérito, o deputado Rui Paulo Sousa, do Chega, seguindo-se uma intervenção do relator, o deputado António Rodrigues, do PSD, e intervenções dos vários partidos.

Jorge Paulo Oliveira indicou também que os partidos, se o desejarem, poderão ainda fazer declarações de voto no final do debate.

As conclusões finais da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras apontam para uma “intervenção especial”, sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares”, concluíram os deputados.

No que respeita à intervenção do antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, os deputados concluiram que “deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria do CHULN, E.P.E” e “Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta”.

 Uma outra conclusão aprovada pela comissão no dia 18 de março refere que “as diligências levadas a cabo por Nuno Rebelo de Sousa [filho do Presidente da República] junto dos órgãos de soberania são a origem deste processo, sem nunca revelar o real motivo da sua atuação”.

No mesmo dia, a comissão de inquérito rejeitou, na íntegra, a proposta de relatório que tinha sido elaborada pela deputada relatora, Cristina Rodrigues, do Chega, partido que foi o único a votar favoravelmente. Esta proposta de relatório acusava o Presidente da República de “abuso de poder”, considerando a sua conduta “especialmente censurável”.

Esta será a primeira reunião da Comissão Permanente, desde que o Presidente da República dissolveu a Assembleia da República e convocou eleições legislativas para o dia 18 de maio.

lusa/HN