“No final de novembro os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 896,9 milhões de euros, o que representou um aumento de 173,8 milhões de euros relativamente ao período homólogo”, indica a Síntese da Execução Orçamental, que foi hoje divulgada pela DGO.

Na comparação com o valor dos pagamentos em atraso observados no mês anterior, registou-se uma subida de 111,6 milhões de euros.

Segundo detalha a DGO, para a evolução homóloga, “contribuíram, sobretudo, os Hospitais E. P. E (Entidades Públicas Empresariais) que registaram um aumento de 212,9 milhões de euros, atenuado pela diminuição de 38,9 milhões de euros na Administração Regional e de 12,4 milhões de euros nas Empresas Públicas Reclassificadas”.

Na variação mensal, o maior contributo também se registou nos Hospitais E. P. E. com um aumento de 114,7 milhões de euros.

Hoje, no Diário da República, foi publicado o despacho que prevê o reforço de 630 milhões de euros para os hospitais E.P.E., que tinha sido anunciado pelo Governo no início do mês, para pagamentos em atraso a fornecedores.

De acordo com o documento, estes 630 milhões de euros destinam-se a liquidar, pelo menos, 80% dos pagamentos em atraso a fornecedores externos e, só depois de pago esse valor, “e quando estritamente necessário”, pode a verba remanescente ser usada para pagar “dívidas vencidas e não pagas relativas a despesas com aquisição de bens e serviços, bem como com despesas com pessoal”.

No despacho, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, o Governo justifica este reforço com o impacto significativo da pandemia de covid-19 na atividade hospitalar, sublinhando que gerou “pressões orçamentais acrescidas e acumulação de pagamentos em atraso”.

LUSA/HN