“Neste momento, 158 médicos de família dão cobertura a 80% a população [da Madeira]”, declarou a deputada da maioria social-democrata Conceição Pereira, numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.

A parlamentar apontou que, com base no programa do Governo Regional (de coligação PSD/CDS) e no número de clínicos em formação, “em 2024, 100% da população terá atribuído um médico de família”.

No plenário de hoje, os deputados da maioria do PSD e do CDS-PP rejeitaram uma proposta do JPP que recomendava a criação da figura do provedor do utente de saúde. Os socialistas e o PCP votaram a favor.

O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, defendeu a iniciativa argumentando que o provedor seria “um guardião da salvaguarda dos direitos de cidadania do utente, um elo de proximidade que não só recebe queixas e reclamações, requer informações, emite pareceres e desenvolve averiguações consideradas necessárias”.

“Os direitos dos utentes estão já salvaguardados. Já existem estruturas suficientes [para apoio dos utentes do Serviço Regional de Saúde] e não faz sentido ter mais gastos com uma resposta que já existe”, declarou a deputada do PSD Conceição Pereira para justificar o chumbo do partido ao diploma.

Os deputados do PSD e CDS-PP inviabilizaram também um projeto de resolução do deputado único do PCP, Ricardo Lume, que recomendava ao Governo Regional a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais na região.

A iniciativa teve os votos favoráveis do PS e do JPP.

O parlamentar comunista criticou a “falta de determinação” do executivo madeirense para executar o seu programa nesta matéria, numa estratégia concertada com os municípios, apontando que a pandemia de covid-19, a falta de plano de esterilização massiva resultou na sobrelotação dos canis e das associações e no surgimento de “mantilhas errantes cada vez mais numerosas”.

Pelo PSD, Cláudia Perestrelo reconheceu que “nem sempre as autarquias têm colocado a causa animal no topo das suas prioridades”, mas salientou que o Governo Regional “tem aumentado o apoio atribuído às associações”, sendo recorrente a realização campanhas de esterilização de animais.

Sobre a captura e recolha de animais errantes, a deputada social-democrata disse ser “da responsabilidade direta dos municípios”, ressalvando, contudo, que “nenhuma proposta de apoio ao Governo Regional foi recusada”.

“Há aspetos diversos que podem ser melhorados, mas não vamos embarcar em extremismos”, salientou.

Um outro projeto de resolução do PS, o maior grupo parlamentar da oposição madeirense (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo) sugerindo ao executivo insular a desburocratização do cuidador informal foi igualmente rejeitado.

A deputada do PSD Rubina Leal considerou a proposta “inócua”, sublinhando que o estatuto do cuidador informal na Madeira “é mais abrangente” que o nacional e “inovador”, permitindo, entre outros aspetos, que a pessoa preste este tipo de apoio a tempo parcial ou inteiro e o valor do apoio seja atribuído em função dos rendimentos do agregado.

Contudo, admitiu que a portaria que regulamenta o estatuto possa ser “afinada, tendo em conta as especificidades”.

LUSA/HN