Sindicato Técnicos Auxiliares pede ao Governo açoriano que cumpra legislação em vigor

6 de Agosto 2024

O Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde (SITAS) manifestou hoje “profunda preocupação” com a demora na implementação da carreira na Região Autónoma dos Açores e pediu ao Governo Regional que cumpra com a legislação em vigor.

Num comunicado de imprensa assinado pelo dirigente do SITAS/Açores João Mota, o sindicato exige que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) cumpra com a legislação em vigor e proceda, “de forma urgente”, à implementação da carreira de técnico auxiliar de saúde na região.

“Os trabalhadores da saúde merecem respeito e reconhecimento pelo seu trabalho essencial”, afirma.

Segundo o sindicalista, apesar da existência de um decreto-lei que regulamenta a carreira desde 01 de janeiro de 2024, os técnicos auxiliares de saúde açorianos “continuam a ser prejudicados, com perda salarial e profissional”.

No dia 08 de julho, a secretária Regional da Saúde, Mónica Seidi, foi questionada relativamente à criação da carreira dos técnicos auxiliares de saúde, “não tendo a mesma prestado qualquer tipo de resposta ao solicitado”, lembra.

Antes, recorda ainda, numa reunião realizada com a governante em 12 de abril, foi solicitada a apresentação de uma proposta para a criação da carreira de técnicos auxiliares de saúde para os Açores, tendo o sindicato apresentado, no dia 15 de abril, um parecer detalhado sobre a matéria.

“No entanto, até à data, não se obteve qualquer resposta oficial”, acrescenta, considerando “inadmissível que a secretária Regional da Saúde se mantenha em silêncio face a esta situação, ignorando as justas reivindicações dos profissionais de saúde e os termos da lei em vigor”.

De acordo com o sindicato, os técnicos auxiliares de saúde, “que desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde à população açoriana, estão a ser penalizados financeiramente, com uma perda mensal de 49,84 euros face ao salário base”.

Além disso, a diferença nos valores das horas extraordinárias “também está a afetar negativamente os seus rendimentos”.

Por outro lado, o sindicato lamenta que não se estejam “a captar recursos humanos suficientes para colmatar a falta existencial nos hospitais da Região Autónoma dos Açores”.

LUSA/HN

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