“Não houve da minha parte qualquer interferência pessoal ou política que visasse criar no processo assistencial em causa qualquer situação de favor ou vantagem no acesso à prestação de cuidados de saúde para marcação de consulta, e muito menos para a prescrição e administração de uma dada terapêutica específica”, afirmou, alegando que as suspeitas sobre isso são “absolutamente infundadas”.

António Lacerda Sales está a ser ouvido pela segunda vez na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mundo, em 2020.

O antigo governante confirmou que se reuniu com Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, e que tomou conhecimento do caso nessa audiência.

O ex-secretário de Estado indicou também que recebeu “a maioria dos [cidadãos] que [lhe] solicitaram” uma reunião.

“Na altura deixei claro que este caso seria tratado como todos os casos que nos chegam formalmente ao gabinete, são sinalizados e encaminhados para as diferentes instituições”, indicou.

António Lacerda Sales citou uma portaria de 2013, entretanto revogada, para defender que “ninguém pode tomar a decisão de marcar uma consulta de especialidade, além do médico ou da equipa médica designados pelo hospital”.

“Ou seja, nem eu, nem outro secretário de Estado ou qualquer responsável político, nem a minha secretária, o meu chefe de gabinete ou qualquer pessoa que desempenhasse funções na secretaria de Estado, o podia fazer. E eu não o fiz”, salientou, indicando que a prescrição do tratamento das crianças foi decidido “após a avaliação de um grupo de peritos, que atestam que as mesmas cumprem os requisitos para se submeterem ao tratamento, como se veio a verificar, e que é exatamente o mesmo procedimento para outras doenças e outros medicamentos”.

Na sua intervenção inicial, o antigo secretário de Estado criticou a “mediatização excessiva e o oportunismo político que se têm desenvolvido em torno deste caso”, considerando que “não contribuem para a busca de soluções ou para o prometido esclarecimento da verdade”.

“Pelo contrário, apenas servem para desvirtuar os verdadeiros propósitos de uma comissão parlamentar de inquérito, que são apurar os factos de forma imparcial e promover um debate saudável e objetivo. Recuso-me a alimentar uma discussão que já ultrapassou largamente o âmbito do apuramento factual e que se transformou num espetáculo mediático”, afirmou.

Lacerda Sales, um dos arguidos, disse que essa condição e o facto de o processo se encontrar sob segredo de justiça limitam o que poderá dizer à comissão.

Ao longo das várias audições anteriores, vários depoentes referirem a possível interferência do antigo secretário de Estado no pedido de marcação de consulta das crianças. Também a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e a auditoria do Hospital de Santa Maria concluíram que a lei não foi cumprida no que toca à referenciação das crianças para a consulta de neuropediatria.

“Desde o início deste processo assumi todas as responsabilidades que me cabiam e nunca fugi às minhas obrigações enquanto responsável político”, defendeu António Lacerda Sales, salientando que toda a sua atuação “foi pautada pela transparência e pelo respeito absoluto pelos procedimentos legais e éticos estabelecidos, respeitando sempre os limites das competências enquanto membro do Governo”.

Antes da audição, houve uma discussão devido a um requerimento apresentado pelo Chega para que a comissão tenha acesso a processos clínicos de outras crianças com a mesma doença, também tratadas no Hospital de Santa Maria.

PSD, PS, IL, BE e Livre advertiram que esse pedido pode ser ilegal, uma vez que estavam em causa dados pessoais e de saúde e consideraram que não se insere no objeto da comissão de inquérito e que também já foi travado outro pedido semelhante.

Os sociais-democratas apresentaram um requerimento para que o pedido do Chega fosse suspenso, com André Ventura a assinalar que a iniciativa tem caráter potestativo, ou seja, obrigatório, e a defender que o objetivo é “fazer o comparativo” com o caso das gémeas.

No final da discussão, ficou decidido que o assunto seria levado ao presidente da Assembleia da República, para dar o seu parecer, como sugeriram alguns partidos.