“Desde 2022, ao abrigo do novo regime de incentivos médicos foram preenchidas 44 quotas de incentivos médicos para os três hospitais e sete das nove Unidades de Saúde de Ilha (Terceira, São Jorge, Faial, Pico, Santa Maria, São Miguel e Flores), totalizando um investimento de cerca de 1,4 milhões de euros”, adiantou fonte oficial da secretaria regional da Saúde e Segurança Social, numa resposta por escrito à agência Lusa.

A adesão está, contudo, ainda longe das necessidades identificadas pelos hospitais e centros de saúde dos Açores.

Só para o ano de 2024, segundo um despacho publicado em Jornal Oficial, em setembro, foram identificadas 181 quotas em diversas especialidades, em unidades de saúde especialmente carenciadas.

Questionada sobre a necessidade de serem reforçados os apoios existentes, a tutela alegou que, para além das “melhorias que tem vindo a implementar no regime de incentivos”, tem também “desenvolvido esforços para melhorar outros diplomas que possam ter potencial na fixação de médicos”, como o regime de dedicação plena, “com condições mais favoráveis aos médicos”, e o novo acordo coletivo de trabalho, “que se encontra praticamente finalizado”.

“O objetivo do Governo Regional é de continuar a captar médicos para o Serviço Regional de Saúde. Nas ilhas sem hospital é necessário garantir a cobertura total de médicos de família às populações e nos três hospitais da região é imperioso a captação de mais recursos para dotar os serviços de mais profissionais, tendo em conta em que há serviços com um único especialista”, afirmou.

Quanto às necessidades atuais, a tutela disse que está a decorrer “um estudo que visa o mapeamento dos recursos humanos do Serviço Regional de Saúde e também a possível identificação das necessidades e carências que serão necessárias colmatar a breve prazo”.

“Já foram solicitados aos hospitais e Unidades de Saúde de Ilha da região um conjunto de dados que serão necessários para a análise em questão, pelo que contamos que até ao final do primeiro semestre do presente ano possamos ter dados mais concretos relativamente a este tema”, apontou.

Em janeiro de 2022, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) criou um novo regime de atribuição de incentivos à fixação de médicos nos Açores, entretanto revisto em junho desse ano, em novembro de 2023 e em julho de 2024.

Os médicos que se fixem nas unidades de saúde da região em “especialidades consideradas especialmente carenciadas” podem aceder a acréscimos remuneratórios, com percentagens que diferem consoante a ilha, que têm uma “duração máxima de cinco anos”.

“O valor do incentivo pecuniário é fixado em função das carências sentidas nas respetivas ilhas, por zonas, em percentagem relativa à remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, das carreiras médica e especial médica”, lê-se no decreto regulamentar regional n.º 9/2024/A, de 04 de julho.

Na ilha de São Miguel, o acréscimo ao salário é de 35%, na ilha Terceira de 40% e nas ilhas de Santa Maria, São Jorge, Pico e Corvo de 45%.

Nas ilhas mais carenciadas os apoios são superiores, com 50% de acréscimo no Faial e 55% na Graciosa e nas Flores.

O regime inclui ainda apoios à renda, ao transporte de bens e a deslocações, que abrangem familiares, bem como incentivos não pecuniários, como a dispensa de 15 dias por ano para investigação ou formação fora da região, a garantia de transferência escolar dos filhos e o direito de preferência em concursos na administração pública dos cônjuges, em caso de igualdade de classificação.

NR/HN/Lusa