“As boas práticas indicam-nos que a principal característica da reabilitação é o seu modelo de trabalho multiprofissional. Nesse modelo de trabalho multiprofissional, os médicos não podem ser excluídos nunca da equação (…). Não há reabilitação sem diagnóstico, não há reabilitação sem prescrição pelo médico. Essa é a prática que está recomendada internacionalmente”, disse Renato Nunes.

Em declarações à agência Lusa, o médico fisiatra avançou que a SPMFR entregou, na sexta-feira, um pedido junto do Tribunal Administrativo e Fiscal para que este aprecie a legalidade e constitucionalidade de duas portarias recentemente publicadas.

No seu entender, do ponto de vista da sociedade, as portarias “violam as ‘guidelines’ nacionais e internacionais de salvaguarda dos cuidados de reabilitação do cidadão, ao excluírem qualquer necessidade de avaliação e diagnóstico médico, e respetiva prescrição do tratamento de reabilitação adequado”.

“Porque é que, em Portugal, nós estamos a dar oportunidade aos técnicos de trabalhar em autonomia? Acima de tudo está em causa a segurança e a melhoria dos cuidados de saúde dos doentes”, alertou.

Em causa estão a portaria 164/2025/1, de 9 de abril, bem como a portaria 88/2024 de 11 de março, que estabelecem os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Ao longo das portarias os requisitos clínicos, como prescrições médicas ou consultas de diagnóstico, não são mencionadas como condições de acesso a estas unidades, algo que a SPMFR vê como “um retrocesso na qualidade e segurança dos cuidados de saúde oferecidos à população”.

“Há competências próprias dos médicos, como a coordenação do programa de reabilitação, o diagnóstico, a orientação, a prescrição, o acompanhamento do doente, o tratamento das intercorrências, que, de facto, não podem ser nunca feitas exclusivamente por outros profissionais da equipa de reabilitação”, sublinhou Renato Nunes.

Para o presidente da SPMFR o argumento de que esta metodologia facilita o acesso é “um pretexto falso”, até porque, disse o médico, “na realidade, não há propriamente grandes atrasos nas consultas”.

“A questão é falsa porque os atrasos são depois. Os atrasos acontecem muito, não tanto nos hospitais, mas na comunidade. Os atrasos são, sobretudo, para entrar em tratamento. Ou seja, os grandes atrasos são depois da consulta. As clínicas convencionadas estão cheias e os centros de saúde têm ainda poucas possibilidades de tratar doentes nas suas instalações”, descreveu.

À Lusa, Renato Nunes defendeu que as referidas portarias “constituem um grave risco para a saúde dos doentes” e, recordando que em junho do ano passado entregou à tutela um plano para reorganizar esta área, o Plano Nacional de Reabilitação, o médico considerou que “desagregar as equipas multiprofissionais responsáveis pelos cuidados de reabilitação, removendo a medicina de reabilitação contraria as diretrizes definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza uma visão integrada”.

Paralelamente, a SPMFR avançou com uma petição para o reconhecimento do dia 18 de maio como o Dia Nacional do Médico Fisiatra.

“Mais de cinco décadas depois do reconhecimento legal da especialidade médica, é tempo de reconhecer a relevância da fisiatria e dos seus profissionais nas dinâmicas dos cidadãos e das comunidades como promotores de respostas para reposição de melhores condições de saúde e bem-estar”, lê-se no texto da petição.

lusa/HN