A emenda aprovada pela câmara de representantes eleitos do parlamento britânico, que seguirá agora para a Câmara dos Lodres, enquadra-se num projeto de lei criminal mais amplo que impede a punição criminal de mulheres por suspeita de abortos ilegais.

Ao abrigo da legislação atual no Reino Unido, os médicos podem realizar abortos legalmente em Inglaterra, Escócia e País de Gales até às 24 semanas, e também em circunstâncias especiais, como quando a vida da mãe está em perigo.

As alterações à lei implementadas durante a pandemia de Covid-19 permitem que as mulheres recebam pílulas abortivas pelo correio e interrompam as suas próprias gravidezes em casa nas primeiras 10 semanas.

Isto levou a uma série de casos amplamente divulgados em que as mulheres foram processadas por obterem pílulas abortivas ilegalmente e por as utilizarem para interromper gravidezes após 24 semanas ou mais.

A deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, que apresentou uma das emendas, disse que a mudança era necessária porque nos últimos cinco anos a polícia investigou mais de 100 mulheres por suspeitas de abortos ilegais, incluindo algumas que sofreram abortos espontâneos e nados-mortos.

“Esta legislação só vai tirar as mulheres do sistema de justiça criminal porque são vulneráveis e precisam da nossa ajuda”, disse a deputada trabalhista.

“A que interesse público serve isto? Isto não é justiça, é crueldade e tem de acabar”, adiantou Tonia Antoniazzi.

A emenda foi aprovada por 379 votos a favor (137 contra).

A Câmara dos Comuns tem agora de aprovar o projeto de lei criminal, o que é esperado.

A aprovação na Câmara dos Lordes poderá ser adiada, mas não bloqueada.

Os grupos antiaborto opuseram-se às medidas, argumentando que abririam as portas ao aborto a pedido em qualquer fase da gravidez.

“Os bebés em gestação perderão toda a proteção restante, e as mulheres ficarão à mercê dos agressores”, disse Alithea Williams, gestora de políticas públicas da Sociedade para a Proteção das Crianças em Nascimento, maior grupo de campanha pró-vida do Reino Unido.

O aborto na Irlanda do Norte foi despenalizado em 2019.

lusa/HN