Entre as medidas, aprovadas em reunião do executivo autárquico, na terça-feira, e hoje divulgadas, conta-se a isenção ou redução do pagamento de rendas, taxas e tarifas municipais, que estava suspenso, devido à pandemia.

Segundo a câmara municipal, no período de 01 de março a 30 de junho deste ano, beneficiam de isenção total de pagamento as rendas destinadas a habitação e as pagas por empresas que tenham estado totalmente encerradas, sem auferir quaisquer rendimentos.

Todas as empresas que continuaram no ativo, mas que tenham tido uma quebra de rendimentos superior a 50%, face ao mês de fevereiro deste ano, vão ter uma redução de 50% do valor da renda, indicou a autarquia.

No mesmo período, beneficiam de isenção total do pagamento das tarifas fixas e variáveis de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos todos os utilizadores domésticos e instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Também beneficiam desta isenção as empresas e empresários em nome individual que, em 2019, não tenham atingido um volume de negócios superior a 12.500 euros ou que tenham encerrado a sua atividade no período em causa, em consequência da pandemia.

A autarquia vai aplicar ainda uma redução de 50% no pagamento das tarifas fixas e variáveis de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos para os utilizadores não-domésticos que comprovadamente tenham tido uma quebra de rendimentos superior a 20%, de 01 de março a 31 de maio deste ano.

Segundo o município, vai ser aplicada a isenção total, no período compreendido entre 01 de março e 30 de junho, ao pagamento das taxas municipais referentes à participação de feirantes, produtores e comerciantes no mercado abastecedor, mercado de levante e mercado tradicional.

LUSA/HN