A declaração do estado de emergência assinada por Francisco Guterres Lu-Olo foi publicada no Jornal da República na noite de quarta-feira, horas depois de ser autorizada por 20 dos 31 deputados da Comissão Permanente do Parlamento Nacional, que está em recesso.

Um processo acelerado de aprovação parlamentar – que tem agora que ser confirmada pelo plenário previsto para 11 de agosto – com uma sessão de debate confusa na Comissão Permanente, durante a qual o segundo maior partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), abandonou a sala.

Inicialmente a Comissão Permanente tinha previsto aprovar a realização de um plenário extraordinário, com a participação do Governo, hoje, para debater a autorização para o estado de exceção.

O próprio gabinete do primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, distribuiu aos jornalistas, já depois da aprovação na Comissão Permanente, a agenda de hoje que incluía a participação do Governo nesse plenário. Está previsto para hoje o Conselho de Ministros extraordinário que aprovará, em detalhe, as medidas a aplicar durante o período de exceção.

O decreto do Presidente Francisco Guterres Lu-Olo, explica que o estado de emergência inclui restrições à circulação internacional, à circulação e de fixação de residência e à resistência.

O processo começou na segunda-feira, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros extraordinário pedir ao chefe de Estado a declaração do estado de emergência, pedido que foi enviado para a Presidência da República apenas na terça-feira.

Lu-Olo convocou para quarta-feira a realização dos necessários encontros de consulta ao Conselho Superior de Defesa e Segurança e Conselho de Estado – que deram o seu apoio à declaração -, enviando depois o pedido de autorização para o Parlamento Nacional.

O pedido de Lu-Olo determinava que o período de exceção começava poucas horas depois, ou seja, às 00:00 de hoje, mas só chegou ao Parlamento Nacional cerca das 14:30.

Durante o debate a própria Presidência contactou telefonicamente o Parlamento informando que a data poderia ser mudada para começar a 07 de junho, mas a data inicial acabou por ficar.

Na manhã de quarta-feira a Conferência de Líderes tinha agendado para a reunião da Comissão Permanente, à tarde, o debate de uma deliberação de convocatória para o plenário extraordinário de hoje.

Porém, a meio do debate, a agenda mudou acabando por ser lida e votada a resolução de autorização sem que sequer tenha sido lida a mensagem do Presidente da República e praticamente sem debate sobre os elementos centrais da declaração.

A autorização foi aprovada por apenas 20 dos 31 membros da Comissão Permanente – alguns estiveram ausentes – depois dos sete deputados do CNRT abandonarem a sala.

Durante o debate o CNRT foi a principal voz de contestação, com a deputada Carmelita Moniz (CNRT), a questionar a necessidade do estado de emergência, afirmando que a lei de imigração e a lei de saúde já permitem a aplicação destas restrições.

“Não precisamos do estado de emergência. Estamos a complicar as coisas, com mais burocracia e a declaração o estado de emergência”, referiu.

“O Governo deveria vir ao parlamento explicar sobre as instalações da quarentena e demais preparativos das instalações relacionadas com a Covid-19. Se não tiverem condições, se não preencherem os critérios de prevenção, então não funciona”, disse.

Abel Pires, do Partido de Libertação Popular (PLP) – do primeiro-ministro – contestou a tentativa de “politizar a condição do estado de emergência” afirmando que é essencial garantir a aplicação da quarentena obrigatória a quem chega”.

Posição ecoada por deputados dos outros partidos do Governo, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

O estado de emergência ocorre mais de um mês depois do fim de três períodos consecutivos de estado de exceção e coincide com o aparecimento do primeiro caso positivo desde 15 de maio, um cidadão indonésio que entrou pela fronteira terrestre.

Timor-Leste tem relaxado as medidas de controlo, mantendo fortes restrições à entrada aérea – estão proibidos voos comerciais – e limites nas entradas terrestres, continuando a conduzir para quarentena ou autoconfinamento todos os que chegam ao país.

Apesar de ter estado sem casos, a preocupação no país tem vindo a crescer devido ao aumento no número de infetados nos países vizinhos, quer na Indonésia, quer na Austrália.

LUSA/HN