No final de uma ronda de audiências do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com os partidos, que começou às 11:00 e terminou depois das 18:00, apenas o PCP se manifestou claramente contra e a Iniciativa Liberal (IL) disse ser improvável apoiar este quadro jurídico.

Ainda à esquerda, o Bloco de Esquerda (BE) remeteu o sentido de voto para quando for conhecido o texto a pedir autorização do parlamento, apesar de considerar desnecessário este instrumento.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) admitiu a disponibilidade de apoiar a declaração de estado de emergência, sem se comprometer já com o sentido de voto.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) manifestou dúvidas e o Chega colocou ‘linhas vermelhas’, como a recusa de um novo confinamento geral.

O primeiro a ser recebido foi o chefe do Governo, António Costa, que justificou por que propõe que seja decretado o estado de emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos.

Segundo António Costa, a proposta também visa “robustecer” a ação do executivo para que, eventualmente, se possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde, seja no setor privado, seja no setor social”.

Seguiram-se, por ordem crescente, os partidos parlamentares e o líder e deputado da IL foi o primeiro.

João Cotrim de Figueiredo considerou ser  improvável apoiar um estado de emergência, mas admitiu que irá aguardar o eventual decreto presidencial e decidirá em função da sua redação.

“Como é sabido não gostamos de estados de emergência, mas em especial não gostamos de estados de emergência que contenham cheques em branco, como é o recurso sem qualquer espécie de limitação a bens privados, cooperativos ou sociais sem saber em que termos”, afirmou.

Antes ainda de reunir, pela tarde e à distância, por videoconferência, o líder do PSD disse, logo pela manhã, que apoiará o Governo e o Presidente se estes entenderem que o “interesse nacional” e razões de constitucionalidade justificam a declaração do estado de emergência devido ao surto epidémico.

“Se o Governo entende que as medidas que pretende tomar são inconstitucionais se não tiver o estado de emergência, se o senhor Presidente da República também entende assim, então obviamente que eu dou o meu apoio”, sublinhou Rui Rio, à margem de uma reunião com a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVEC), no Porto.

André Ventura, líder e deputado do Chega, recusou apoiar qualquer estado de emergência que implique um “confinamento geral”, como aconteceu em março, e defendeu medidas de apoio para evitar uma “verdadeira tragédia” na economia.

Já o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, manifestou “reservas e fundadas dúvidas” sobre a necessidade de estado de emergência, mas reservou a posição final para quando for conhecido o decreto, dizendo que “ainda não vislumbrou as vantagens” da decisão de março e que as medidas mais relevantes – o encerramento das escolas ou o confinamento voluntário dos portugueses – aconteceram “antes ou à margem” desse período.

Depois da pausa para o almoço, o porta-voz do PAN disse acompanhar “genericamente” as preocupações expressas pelo Governo quanto ao estado de emergência, pedindo que se clarifique que “não se pode coartar ou restringir” a campanha para as eleições presidenciais.

O deputado não quis, contudo, comprometer-se com o sentido de voto do partido, dizendo querer esperar pelo conteúdo concreto do decreto que Marcelo Rebelo de Sousa – se entender decretar o estado de emergência – enviará à Assembleia da República.

Já o presidente do CDS-PP manifestou a disponibilidade do partido para votar a favor de um estado de emergência “minimalista” e que acautele dúvidas jurídicas, mas acusou o Governo de “transformar a pandemia num pandemónio”.

Francisco Rodrigues dos Santos acusou o executivo de ter “uma gestão desastrosa” da pandemia e que deveria ter agido mais cedo em áreas como a contratualização com os setores privado e social da saúde ou o reforço do rastreamento, não é “negacionista” e participará “no esforço nacional de salvar vidas”.

Pelo PCP, o secretário-geral dos comunistas afirmou-se contra uma eventual declaração do estado de emergência, que classificou como desnecessário, defendendo que o importante é reforçar os meios no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Obviamente, não acompanhamos por sentir que é desnecessário. Se alguém pensa que criando o estado de emergência os problemas vão ser resolvidos estão enganados, a questão não se resolve pela repressão, é pela proteção”, disse.

Penúltimo a ser recebido por Marcelo, o vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento reiterou que o partido “nada tem a opor” à declaração do estado de emergência, mas avisou que o aval não compromete os sociais-democratas com medidas concretas nem com a sua duração.

Por fim, o PS foi o último a reunir-se com o Presidente da República e o secretário-geral adjunto dos socialistas, José Luís Carneiro, afirmou que o partido “é favorável” a uma declaração do estado de emergência, com medidas “limitadas no tempo”, “adequadas e proporcionais”, e disse esperar uma “maioria confortável” no parlamento.

O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência – que pretende ver renovado por um período alargado – “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19 em quatro áreas.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março e até agora já morreram 2.590 pessoas dos 146.847 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

LUSA/HN