“Não houve aqui qualquer favorecimento em termos político-partidários, nem qualquer favorecimento pessoal”, afirmou o administrador do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT), José Fernando Gomes, em Angra do Heroísmo, numa audição na comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, solicitada pelo BE.

Licínia Gomes, funcionária do hospital e esposa do presidente do conselho de administração, foi nomeada, no início de maio, para o cargo de diretora do departamento de gestão de utentes, que já tinha ocupado no passado, mas acabou por renunciar.

O presidente do conselho de administração do HSEIT assegurou, em comissão, que “foram os restantes membros do conselho de administração” que tomaram a decisão, numa deliberação na qual não participou, e que a escolha se prendeu com o currículo da funcionária e não com o facto de ser sua familiar.

“É uma técnica que tem uma experiência na área da saúde de 31 anos e no cargo de diretora de serviços de gestão de utentes esteve cerca de 21 anos, razão pela qual, de entre outras, foi nomeada novamente”, afirmou.

José Fernando Gomes, ex-autarca do PSD, lembrou que a funcionária em causa já tinha sido nomeada anteriormente para cargos semelhantes no hospital, no tempo em que o PS governava a região, acrescentando que não era prática da unidade de saúde abrir concursos para este tipo de cargo.

“Perante o currículo da administradora hospitalar em causa, nomeada durante 21 anos, não restam quaisquer dúvidas. Ninguém pode pôr em causa que, desta vez, tenha sido uma nomeação por favorecimento familiar ou de outra natureza. O currículo fala por si”, apontou.

O administrador defendeu que Licínia Gomes era “a pessoa mais indicada” para o cargo e que foi discriminada por ser sua familiar direta.

“A equidade é um valor que tem duas faces. Não deve implicar favorecimento, mas também não deve ser discriminatória. Neste caso, em concreto, foi discriminatória, porque pôs em causa as qualificações e a experiência da pessoa”, alegou.

Instado a comentar o caso, no dia 09 de maio, o presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, disse não considerar “aceitável” a nomeação e acrescentou que o assunto seria “resolvido de imediato”.

José Fernando Gomes recusou comentar as declarações do chefe do executivo, mas assegurou que a funcionária comunicou a decisão de não aceitar o cargo dias antes de José Manuel Bolieiro se ter pronunciado, não por motivos éticos, mas porque não quis sujeitar-se a um “vexame público desnecessário”.

Ouvido também em comissão, o secretário regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, rejeitou ter tido qualquer intervenção na nomeação.

“Para nós, é um não assunto, na medida em que, desde logo, o Governo Regional não participou neste processo. É uma competência do conselho de administração. Não houve qualquer intervenção do Governo Regional nesta nomeação”, avançou.

O governante disse que foi informado da deliberação e que, “no dia seguinte, houve uma conversa do senhor presidente do Governo [Regional] com o senhor presidente do conselho de administração” do hospital, mas alegou não saber se a renúncia ocorreu antes ou depois.

“O senhor presidente do governo pronunciou-se, está resolvido. A intervenção que teria de haver foi tida pelo senhor presidente do governo”, reiterou.

Clélio Meneses acusou os deputados da oposição de tentarem “criar um caso meramente pessoal e político”, alegando que noutros governos também houve “nomeações de familiares”.

“Mantive em funções o sogro do presidente do Governo do Partido Socialista, que estava nomeado para a Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel”, referiu.

A deputada do BE Alexandra Manes considerou que, mesmo não sendo “obrigatório”, devia ter sido aberto um concurso para o cargo, alegando que teria “evitado toda a celeuma que foi gerada”, porque estava em causa “uma questão de transparência e de conflito de interesses”.

Já o deputado José Pacheco, do Chega, defendeu que, quando as coisas “estão resolvidas”, se deve “pôr uma pedra sobre o assunto” e que o caso deve servir “de lição para que não se repita”.

“Neste momento, temos um caso no Corvo. Se calhar devíamos estar todos muito mais inclinados sobre ele a tentar perceber o que se passou”, afirmou.

Tiago Lopes, do PS, disse que este caso, “a somar a outros”, veio criar uma “neblina indesejável”, revelando que a Direção Regional da Saúde celebrou um contrato de prestação de serviços, sem abrir concurso, “com o marido da diretora clínica” do mesmo hospital.

Clélio Meneses justificou este caso em particular com a “urgência” do procedimento, face ao “estado degradadíssimo das infraestruturas de saúde da região” e face à necessidade de aproveitamento das verbas comunitárias existentes.

LUSA/HN