No encerramento da interpelação ao Governo – agendada pelo BE e sob o tema “O povo merece + SNS” – a secretária de Estado da Promoção da Saúde lamentou o facto de estas críticas da oposição assustarem as pessoas e não serem verdade, alegando que as grávidas e as crianças continuam a receber cuidados de saúde “em segurança” no SNS.

“Aquilo que eu ouvi aqui muito repetido é algo assustador e que não é verdade”, disse Margarida Tavares, ao assegurar aos deputados que o Governo está a desenvolver uma “alteração profundíssima” nas condições de acesso dos utentes ao SNS.

Pelo BE, quem fez o encerramento foi o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, que fez duras críticas à ausência do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, do debate para estar “a fazer exatamente o que fez há dois meses” em visitas.

“O que é que havia de tão novo, tão incontornável que impediu o senhor ministro de estar no parlamento? Não querer debater com o parlamento o estado do SNS”, questionou, considerando que “o ataque principal ao SNS é a política” deste Governo do PS, motivo que leva a direita e o negócio privado a “bater palmas”.

Segundo o bloquista, “falta a coragem de bater o pé aos interesses privados e bater o pé ao ministro das Finanças”.

Ao longo de todo o debate foi ao PS, bem como ao Governo, que coube a defesa da política que está a ser seguida, perante o coro de críticas das diferentes bancadas do parlamento.

O deputado socialista Paulo Marques referiu que as energias estão concentradas “em recuperar o que não feito” nos anos da pandemia e em “continuar a transformar e a melhorar o que já existe”, assegurando que o compromisso do PS com o SNS “é irrevogável”.

Pelo PSD, Rui Cristina apresentou o SNS que existe para “além da propaganda do Governo”, considerando que “não surpreende que, em desespero a direção executiva do SNS tenha vindo impor a lei da rolha aos hospitais públicos.

Os sociais-democratas, que anunciaram a apresentação de um conjunto de iniciativas para reforço do SNS, voltaram a subir ao púlpito do parlamento pela voz de António Maló de Abreu que começou por recomendar a utilização do serviço público de saúde.

Recordando que “quem mudou as fraldas a este Governo foi o BE e o PCP”, o deputado do PSD disse que estes dois antigos parceiros de geringonça “não se podem isentar de responsabilidades” no executivo socialista que existe atualmente.

Apesar de recusar falar de catástrofe no SNS, mas sim de problemas e desigualdades, Maló de Abreu pediu um “reforço autêntico e genuíno do SNS” e avisou que “é tempo de honrar a palavra dada” pelo PS.

A IL, pela voz de Joana Cordeiro, acusou o BE de não apresentar alternativas e continuar a “insistir no mesmo de sempre”, uma vez que a prioridade dos bloquistas, “ao invés das pessoas, é a sua ideologia estatizante”.

“A prioridade da IL são as pessoas. A IL defende o SNS”, assegurou.

Pedro Frazão, do Chega, deu dois exemplos práticos de dificuldades no acesso ao SNS e recorreu a uma expressão que tinha sido usada pela secretária de Estado.

“A sua varinha mágica existe: é o Grupo Parlamentar do PS, tem uma maioria absoluta e ninguém perdoará se não resolver os problemas da saúde”, avisou.

Já o PCP, através de João Dias, defendeu que o que “se exige é que o Governo não retire mais SNS ao povo”, criticando que se esteja a “entregar de mão beijada o SNS aos grupos privados” e que o Governo esteja a seguir “a mesma receita” que seria aplicada por um executivo de direita.

O deputado do Livre, Rui Tavares, defendeu que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devem ser utilizadas para criar novas valências no SNS e que o Governo deve garantir que o “fim da suborçamentação se mantém” no setor nos próximos anos.

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, questionou a secretária de Estado sobre as soluções para o “problema grave” dos utentes que “esperam a noite inteira” para conseguir uma consulta num centro de saúde, assim como será garantido o direito à saúde, uma vez que, “no próximo verão, em Lisboa e Vale do Tejo, 42% das urgências pediátricas não vão estar abertas 24 horas por dia”.

NR/HN/Lusa