O encontro, que junta médicos representantes de diversas províncias, estava previsto para sexta-feira, mas foi adiado para hoje por “motivos de força maior”, declarou à Lusa o porta-voz da AMM, Napoleão Viola.

A assembleia-geral tem um único ponto de agenda: decidir sobre a prorrogação da greve da classe, que protesta sobretudo contra cortes salariais, no âmbito da aplicação da nova tabela salarial da função pública, e falta de pagamento de horas extraordinárias.

O encontro, na Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane, às 14:00 locais (13:00 em Lisboa), ocorre após o Conselho de Ministros considerar que as principais exigências da classe não encontram enquadramento na lei, não descartando a possibilidade de afastar os médicos que insistirem no protesto, principalmente os profissionais que estão nas categorias de especialização e nomeação provisória.

“No geral, o que se coloca é que o médico reclama que devia ser pago quatro vezes mais nas suas horas extras em relação a qualquer outro funcionário (…). Bom, convenhamos, isto é relativamente estranho e diferenciador (…). Já agora é ilegal”, declarou à comunicação social Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, após o Conselho de Ministros na terça-feira em Maputo.

A AMM considera que a posição do executivo moçambicano mostra que não há qualquer interesse em resolver o problema, ameaçando paralisar os serviços mínimos que a classe tem prestado desde o início da greve e observando que a “nobreza” do trabalho dos médicos justifica um tratamento diferenciado.

“O nosso trabalho é diferenciado e nobre e por isso merecemos tratamento diferenciado. Aliás, é preciso recordar que durante muito tempo os médicos foram os únicos licenciados a aceitarem trabalhar nos distritos mais recônditos e nas condições mais deploráveis. Estranhamos que o mesmo governo que ontem nos chamou de heróis, hoje acha que devemos ter o mesmo tratamento que os outros profissionais da função pública”, acrescentou o presidente da AMM, Milton Tatia, numa conferência de imprensa convocada um dia após o Conselho de Ministros.

Além de ameaçar paralisar a assistência mínima nas unidades de saúde, a AMM pondera exigir que se cumpra integralmente com o caderno reivindicativo inicial, de 28 de outubro de 2022, que incluía muito mais exigências, segundo a classe.

A greve dos médicos moçambicanos já foi prolongada uma vez, desde 10 de julho, com a observância de serviços mínimos nas unidades de saúde, protestando sobretudo contra cortes salariais, no âmbito da aplicação da nova tabela salarial da função pública, e falta de pagamento de horas extraordinárias.

No início do mês, o Governo moçambicano disse que os médicos que faltarem ao trabalho devido à greve em curso vão ser responsabilizados, alegando que já resolveu a maior parte dos problemas e anunciando a contratação de novos profissionais.

A AMM, que considera que os problemas persistem, classificou o posicionamento do Governo como uma intimidação, tendo submetido uma providência cautelar ao Tribunal Administrativo.

Na sexta-feira, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) afirmou que a instituição está disponível para mediar o conflito entre o Governo e os médicos, avisando que o protesto da classe é legítimo e criticando o executivo moçambicano.

“O direito à greve é constitucional e legalmente estabelecido, fazendo parte do núcleo fundamental dos chamados direitos de associação sindical, com acolhimento expresso na Constituição, sendo por isso, uma conquista do Estado de Direito Democrático, expressão máxima da liberdade que não pode ser, de forma alguma, coartado, limitado e ou reprimido, por ser objeto do direito”, disse Carlos Martins, bastonário da OAM.

A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, com registo de atrasos salariais e cortes criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

LUSA/HN